Eliminamos o transporte clandestino?

Em Sergipe, para participar de uma sessão especial na Assembleia Legislativa sobre o sistema público de transporte coletivo, o presidente do Consórcio de Transporte Metropolitano da Grande Recife, Dilson Peixoto, deu uma demonstração de como é possível melhorar o serviço prestado à população.

Ao invés da licitação, que é colocada como a solução para todos os problemas do setor no Estado, Peixoto mostrou que na região metropolitana do Recife, empresários e autoridades decidiram pela criação do consórcio, com base na Lei Federal 11.107, aprovada em 2005, que é a questão do consórcio público multifederativo.

“Resolvemos apostar nisso e criamos, desde o ano passado, uma empresa que substituiu a EMTU, denominada de Grande Recife Consórcio de Transportes. A maior diferença disso é que o governador e os prefeitos passaram a ser sócios da empresa, então, na verdade, isso muda a qualidade da relação entre a empresa gestora, o Estado e os municípios”, explica.

Em relação a um dos principais inimigos do sistema regular, o transporte clandestino, o presidente revelou que, através de um rigoroso controle, foi possível acabar com esse tipo de irregularidade.

“Criamos uma regulamentação do sistema e todo veículo que faz o transporte remunerado que não é autorizado pela lei, está passível a apreensão com uma multa que hoje está na ordem de R$ 2.700. Então, com esse instrumento, eliminamos o transporte clandestino, porque não compensava, por exemplo, para alguém manter uma Kombi transportando passageiros e, de repente, ter de pagar uma multa tão alta. Somente em 2006, o Detran de Pernambuco leiloou mais de 350 kombis, que foram apreendidas e os proprietários não tinham o dinheiro para pagar essas multas. Portanto, o primeiro passo, como disse, é regulamentar e punir quem descumprir a lei”, afirmou Dílson Peixoto, que falou com exclusividade ao Caderno Municípios do Jornal da Cidade.

JORNAL DA CIDADE – Como funciona o Sistema de Transporte da grande Recife? Há integração entre todas as linhas?

Dilson Peixoto – Na verdade, a gente tem um sistema denominado de SEI – Sistema Estrutural Integrado, que vem sendo construído paulatinamente, e hoje já atende pouco mais de 50% dos usuários do setor. Estamos em construção de 12 terminais que vão consolidar a integração, chegando a perto de 80% do sistema. Não serão beneficiadas as pessoas que se deslocam entre um bairro e outro ou entre um bairro e o centro de uma cidade, que não precisam no seu deslocamento normal da integração, porém eles terão à disposição o mecanismo da integração.

JC – Existe algum diferencial nesse sistema?

DP – Sim. No nosso sistema temos um ponto crucial, que é o pagamento de uma tarifa por sentido. É um sistema que se denomina tronco alimentador, onde são criados terminais alimentados por linhas que saem de comunidades mais perto daquele terminal e daquele terminal saem linhas troncais com veículos articulados, de linhas expressas e linhas paradoras, que garantem mais mobilidade e integração com outros pontos da região metropolitana, de maneira que o cidadão paga apenas uma tarifa se deslocando de qualquer um dos municípios do sentido. O principal benefício disso é que um trabalhador pode ir até a capital, ou um estudante pode se deslocar de uma cidade a outra, ou seja, a competitividade é igual tanto para quem mora na capital ou na zona metropolitana.

JC – Porque o governo de Pernambuco adotou o modelo de consórcio? O que mudou no sistema após a criação do consórcio?

DP – Nós tínhamos até setembro de 2008 uma empresa estadual (EMTU). Esta empresa gerenciava as linhas intermunicipais da zona metropolitana e linhas que eram delegadas pelos municípios. A cada momento eleitoral municipal era aberto um debate quanto à questão da municipalização do transporte. Então, surgiu a ideia de se criar uma outra concepção permitida pela Lei Federal 11.107, aprovada em 2005, que é a questão do consórcio público multifederativo. Resolvemos apostar nisso e criamos, desde o ano passado, uma empresa que substituiu a EMTU, denominada de Grande Recife Consórcio de Transportes. A maior diferença disso é que o governador e os prefeitos passaram a ser sócios da empresa. Então, na verdade, isso muda a qualidade da relação entre a empresa gestora, o Estado e os municípios.

JC – O senhor vê alguma possibilidade de implantação desse sistema de transporte na zona metropolitana de Aracaju?

DP – A implantação desse sistema é interessante no país inteiro. A meu ver, Aracaju tem plena condição de implantar o mesmo sistema de transporte que nós temos. Em praticamente todas as cidades do Brasil existe o dilema da integração entre as cidades metropolitanas. Nós, hoje, estamos vivendo numa sociedade onde os conglomerados urbanos aumentam cada vez mais, ou seja, não se percebe os limites da capital e cidades do interior. Então, o uso do transporte não pode estar limitado por barreiras fictícias. É preciso que essas barreiras sejam rompidas e as pessoas tenham a oportunidade de trabalhar em todos os geradores de emprego. Às vezes, o melhor trabalhador não está na capital. Com isso, determinada empresa deixa de contratá-lo porque o custo com transporte vai ser maior. Neste sistema integrado isso não ocorre.

JC – Como é feito o combate ao transporte clandestino?

DP – Primeiro, criamos uma regulamentação do sistema e todo veículo que faz o transporte remunerado que não é autorizado pela lei está passível a apreensão com uma multa que hoje está na ordem de R$ 2.700. Então, com esse instrumento, eliminamos o transporte clandestino, porque não compensava, por exemplo, para alguém manter uma Kombi transportando passageiros e, de repente, ter de pagar uma multa tão alta. Somente em 2006, o Detran de Pernambuco leiloou mais de 350 kombis, que foram apreendidas e os proprietários não tinham o dinheiro para pagar essas multas. Portanto, o primeiro passo, como disse, é regulamentar e punir quem descumprir a lei.

JC – O senhor teve o apoio do prefeito para realizar esse trabalho de combate ao clandestino?

DP – Lógico. Eu era vereador em Recife quando o prefeito João Paulo me convidou para a Secretaria de Transportes. Naquela época o transporte coletivo estava um caos, principalmente com relação ao clandestino, com cerca de sete mil kombis que entravam e saiam da capital sem o menor controle, sem respeitar lei alguma. E o pior, a maioria com liminares concedidas vergonhosamente pelo poder Judiciário, que obrigava o Detran a renovar a matrícula daquelas kombis sem que elas pagassem milhares de reais de multas. Naquele momento, eu disse a João Paulo que poderia ajudar muito ele na Câmara, inclusive sendo seu líder, mas que para ir para a prefeitura, só iria com total apoio pra acabar com o clandestino, e ele me garantiu todo o apoio necessário. É claro que existem deslocamentos que podem ser feitos por veículos de pequeno porte, como microônibus, até porque o tamanho do carro é definido pela demanda de cada linha. Tem demanda que uma linha com ônibus é deficitária, mas uma linha com microônibus é rentável. Tem demanda que não pode ser mais realizada por ônibus comum, tem que ser articulado. Há outras demandas que são tão altas, que têm que ser bi-articulado, e outras que não dão nem mais para esses ônibus, tem que ser metrô. Por essa razão, criamos em Recife um sistema chamado transporte complementar, que faz ligações inter-bairros e ligações alimentadoras do sistema de ônibus, e o passageiro é transportado gratuitamente. A população pega o microônibus sem pagar um centavo, entra no terminal ou desce numa avenida e pega o ônibus. Esse veículo é pago pelo sistema de transporte, através da nossa câmara de compensação. Graças a esse sistema complementar, Recife saiu de sete mil para, no máximo, 252. Hoje, temos em operação 120 veículos fazendo esse serviço. Agimos dessa forma porque não tem como o sistema legal, que paga impostos, transporta idosos, pessoas com necessidades especiais e outras categorias gratuitamente, estudantes pagando meia tarifa, conviver concorrendo com os clandestinos, que só rodam no horário de pico e só pegam o filé. Não tem no mundo um sistema que consiga sobreviver numa concorrência como essa.

JC – Foi realizada licitação?

DP – A licitação não foi realizada porque não criamos uma empresa privada, e, sim, um consórcio de sistema multifederativo, no qual o governo estadual e as prefeituras são sócios. O sistema de transporte é público.

JC – As empresas de Sergipe têm sido apontadas como as principais responsáveis pelos problemas existentes no sistema de transporte público na grande Aracaju. Essa é uma situação justa na opinião do senhor?

DP – A culpa pelo mau funcionamento termina caindo na mão do operador. É importante lembrar que essa atrofia existente no país inteiro é porque não há financiamento público para o setor de transporte e quem paga os custos é o usuário. Portanto, muitas vezes a população reclama da demora para esperar um ônibus ou que os veículos estão desgastados e velhos. A meu ver, isso é facilmente resolvido, porque tecnologia já existe. Você pode duplicar a frota e colocar ônibus modernos, só que isso vai impactar na tarifa. Em Aracaju, esse valor, que hoje é R$ 1,95 passaria para R$ 3. Quem teria condições de pagar uma tarifa dessas? No entanto, há um dilema em que ou o gestor de transporte ou a própria operadora arcaria com tais ônus da insatisfação dos clientes. Nos países de primeiro mundo já se criou um mecanismo em que o governo paga a maior parte dos custos, enquanto que, no Brasil, quem arca é o próprio usuário.

JC – Como é definido o preço da passagem? Qual a carga tributária que incide sobre o transporte na Grande Recife? O índice de gratuidade ainda é alto?
DP – O que a gente precisa saber é que nos países mais desenvolvidos, como já disse, é o governo que financia a maior parte dos custos. Em todas as partes do mundo o custo para se manter o transporte público em pleno funcionamento é alto. Em alguns locais o índice de gratuidade também é alto. Aqui no Brasil esse índice está crescendo, diante do aumento na expectativa de vida e de tantas outras categorias que têm direito à gratuidade. É bom lembrar que esta gratuidade é custeada pelos passageiros que pagam a tarifa inteira. Os governos nem subsidiam essas gratuidades. O correto seria que o poder público subsidiasse isso. É o mínimo que se poderia fazer. Na Europa, por exemplo, a tarifa que o usuário paga corresponde a apenas 35% dos custos, os outros 65% são pagos pelo governo. Isso mostra a preocupação da importância do transporte público para toda a sociedade. Se isso também existisse no Brasil o preço da passagem pesaria bem menos no bolso dos consumidores. O nosso esforço é que se crie um mecanismo de subsídio que se alinhe à qualidade dos serviços oferecidos.

JC – Qual a opinião do senhor em relação ao mototáxi?

DP – Sou absolutamente contrário porque acho que, na verdade, o governo federal transferiu uma responsabilidade para os municípios, que é regulamentar ou não. Como presidente do Fórum de Secretários de Transporte Público do País, tenho dito aos prefeitos dos municípios, médios e grandes, que não entrem nessa esparrela de regulamentação do transporte feito por moto, porque isso contraria completamente a lógica. Além disso, o município vai passar a ser co-responsável pelo que acontecer por esse sistema, porque quando a administração regulamenta um tipo de transporte, ela passa a ser responsável pela sua segurança, assume a responsabilidade da acessibilidade, e qual seria a acessibilidade de uma moto com o idoso, com a gestante ou o cadeirante? A moto, na verdade, é feita para cair. Hoje, o maior indicador de acidentes no Brasil já é a moto, e agora com esse negócio de mototaxis vai duplicar, porque ao invés de se acidentar só o piloto, vão acontecer acidentes também com o passageiro. Sem falar na questão da higiene. Imagina pegar um capacete que a gente não sabe quem usou antes, principalmente agora com essa questão da gripe suína.

JC – Mas é possível reverter essa decisão do presidente Lula que sancionou a lei aprovada no Senado?

DP – Fizemos de tudo para que isso não acontecesse. Já procurei o procurador geral da República e já disse que houve um atropelo regimental. A proposta original era uma, a proposta que foi aprovada na Câmara era outra, e a do Senado, que se transformou em lei, é outra diferente das duas. Houve um erro em nossa opinião, e por isso estamos pedindo para que o procurador ingresse com uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) para tentar impedir a aplicabilidade desta lei. Não é com um veículo dessa natureza que nós iremos resolver a mobilidade do brasileiro.

Texto de Vivianne Paixão publicado no Caderno Municípios do Jornal da Cidade, edição de 23 de agosto de 2009.