Adierson Monteiro é cidadão socorrense
21 de agosto de 2009
Participe do prêmio SETRANSP de jornalismo
31 de agosto de 2009

Em Sergipe, para participar de uma sessão especial na Assembleia Legislativa sobre o sistema público de transporte coletivo, o presidente do Consórcio de Transporte Metropolitano da Grande Recife, Dilson Peixoto, deu uma demonstração de como é possível melhorar o serviço prestado à população.

Ao invés da licitação, que é colocada como a solução para todos os problemas do setor no Estado, Peixoto mostrou que na região metropolitana do Recife, empresários e autoridades decidiram pela criação do consórcio, com base na Lei Federal 11.107, aprovada em 2005, que é a questão do consórcio público multifederativo.

“Resolvemos apostar nisso e criamos, desde o ano passado, uma empresa que substituiu a EMTU, denominada de Grande Recife Consórcio de Transportes. A maior diferença disso é que o governador e os prefeitos passaram a ser sócios da empresa, então, na verdade, isso muda a qualidade da relação entre a empresa gestora, o Estado e os municípios”, explica.

Em relação a um dos principais inimigos do sistema regular, o transporte clandestino, o presidente revelou que, através de um rigoroso controle, foi possível acabar com esse tipo de irregularidade.

“Criamos uma regulamentação do sistema e todo veículo que faz o transporte remunerado que não é autorizado pela lei, está passível a apreensão com uma multa que hoje está na ordem de R$ 2.700. Então, com esse instrumento, eliminamos o transporte clandestino, porque não compensava, por exemplo, para alguém manter uma Kombi transportando passageiros e, de repente, ter de pagar uma multa tão alta. Somente em 2006, o Detran de Pernambuco leiloou mais de 350 kombis, que foram apreendidas e os proprietários não tinham o dinheiro para pagar essas multas. Portanto, o primeiro passo, como disse, é regulamentar e punir quem descumprir a lei”, afirmou Dílson Peixoto, que falou com exclusividade ao Caderno Municípios do Jornal da Cidade.


JORNAL DA CIDADE – Como funciona o Sistema de Transporte da grande Recife? Há integração entre todas as linhas?

Dilson Peixoto – Na verdade, a gente tem um sistema denominado de SEI – Sistema Estrutural Integrado, que vem sendo construído paulatinamente, e hoje já atende pouco mais de 50% dos usuários do setor. Estamos em construção de 12 terminais que vão consolidar a integração, chegando a perto de 80% do sistema. Não serão beneficiadas as pessoas que se deslocam entre um bairro e outro ou entre um bairro e o centro de uma cidade, que não precisam no seu deslocamento normal da integração, porém eles terão à disposição o mecanismo da integração.

 

JC – Existe algum diferencial nesse sistema?

DP – Sim. No nosso sistema temos um ponto crucial, que é o pagamento de uma tarifa por sentido. É um sistema que se denomina tronco alimentador, onde são criados terminais alimentados por linhas que saem de comunidades mais perto daquele terminal e daquele terminal saem linhas troncais com veículos articulados, de linhas expressas e linhas paradoras, que garantem mais mobilidade e integração com outros pontos da região metropolitana, de maneira que o cidadão paga apenas uma tarifa se deslocando de qualquer um dos municípios do sentido. O principal benefício disso é que um trabalhador pode ir até a capital, ou um estudante pode se deslocar de uma cidade a outra, ou seja, a competitividade é igual tanto para quem mora na capital ou na zona metropolitana.

 

 

JC – Porque o governo de Pernambuco adotou o modelo de consórcio? O que mudou no sistema após a criação do consórcio?

DP – Nós tínhamos até setembro de 2008 uma empresa estadual (EMTU). Esta empresa gerenciava as linhas intermunicipais da zona metropolitana e linhas que eram delegadas pelos municípios. A cada momento eleitoral municipal era aberto um debate quanto à questão da municipalização do transporte. Então, surgiu a ideia de se criar uma outra concepção permitida pela Lei Federal 11.107, aprovada em 2005, que é a questão do consórcio público multifederativo. Resolvemos apostar nisso e criamos, desde o ano passado, uma empresa que substituiu a EMTU, denominada de Grande Recife Consórcio de Transportes. A maior diferença disso é que o governador e os prefeitos passaram a ser sócios da empresa. Então, na verdade, isso muda a qualidade da relação entre a empresa gestora, o Estado e os municípios.

 

 

JC – O senhor vê alguma possibilidade de implantação desse sistema de transporte na zona metropolitana de Aracaju?

DP – A implantação desse sistema é interessante no país inteiro. A meu ver, Aracaju tem plena condição de implantar o mesmo sistema de transporte que nós temos. Em praticamente todas as cidades do Brasil existe o dilema da integração entre as cidades metropolitanas. Nós, hoje, estamos vivendo numa sociedade onde os conglomerados urbanos aumentam cada vez mais, ou seja, não se percebe os limites da capital e cidades do interior. Então, o uso do transporte não pode estar limitado por barreiras fictícias. É preciso que essas barreiras sejam rompidas e as pessoas tenham a oportunidade de trabalhar em todos os geradores de emprego. Às vezes, o melhor trabalhador não está na capital. Com isso, determinada empresa deixa de contratá-lo porque o custo com transporte vai ser maior. Neste sistema integrado isso não ocorre.

 

 

JC – Como é feito o combate ao transporte clandestino?

DP – Primeiro, criamos uma regulamentação do sistema e todo veículo que faz o transporte remunerado que não é autorizado pela lei está passível a apreensão com uma multa que hoje está na ordem de R$ 2.700. Então, com esse instrumento, eliminamos o transporte clandestino, porque não compensava, por exemplo, para alguém manter uma Kombi transportando passageiros e, de repente, ter de pagar uma multa tão alta. Somente em 2006, o Detran de Pernambuco leiloou mais de 350 kombis, que foram apreendidas e os proprietários não tinham o dinheiro para pagar essas multas. Portanto, o primeiro passo, como disse, é regulamentar e punir quem descumprir a lei.

 

 

JC – O senhor teve o apoio do prefeito para realizar esse trabalho de combate ao clandestino?

DP – Lógico. Eu era vereador em Recife quando o prefeito João Paulo me convidou para a Secretaria de Transportes. Naquela época o transporte coletivo estava um caos, principalmente com relação ao clandestino, com cerca de sete mil kombis que entravam e saiam da capital sem o menor controle, sem respeitar lei alguma. E o pior, a maioria com liminares concedidas vergonhosamente pelo poder Judiciário, que obrigava o Detran a renovar a matrícula daquelas kombis sem que elas pagassem milhares de reais de multas. Naquele momento, eu disse a João Paulo que poderia ajudar muito ele na Câmara, inclusive sendo seu líder, mas que para ir para a prefeitura, só iria com total apoio pra acabar com o clandestino, e ele me garantiu todo o apoio necessário. É claro que existem deslocamentos que podem ser feitos por veículos de pequeno porte, como microônibus, até porque o tamanho do carro é definido pela demanda de cada linha. Tem demanda que uma linha com ônibus é deficitária, mas uma linha com microônibus é rentável. Tem demanda que não pode ser mais realizada por ônibus comum, tem que ser articulado. Há outras demandas que são tão altas, que têm que ser bi-articulado, e outras que não dão nem mais para esses ônibus, tem que ser metrô. Por essa razão, criamos em Recife um sistema chamado transporte complementar, que faz ligações inter-bairros e ligações alimentadoras do sistema de ônibus, e o passageiro é transportado gratuitamente. A população pega o microônibus sem pagar um centavo, entra no terminal ou desce numa avenida e pega o ônibus. Esse veículo é pago pelo sistema de transporte, através da nossa câmara de compensação. Graças a esse sistema complementar, Recife saiu de sete mil para, no máximo, 252. Hoje, temos em operação 120 veículos fazendo esse serviço. Agimos dessa forma porque não tem como o sistema legal, que paga impostos, transporta idosos, pessoas com necessidades especiais e outras categorias gratuitamente, estudantes pagando meia tarifa, conviver concorrendo com os clandestinos, que só rodam no horário de pico e só pegam o filé. Não tem no mundo um sistema que consiga sobreviver numa concorrência como essa.

 

 

JC – Foi realizada licitação?

DP – A licitação não foi realizada porque não criamos uma empresa privada, e, sim, um consórcio de sistema multifederativo, no qual o governo estadual e as prefeituras são sócios. O sistema de transporte é público.

 

 

JC – As empresas de Sergipe têm sido apontadas como as principais responsáveis pelos problemas existentes no sistema de transporte público na grande Aracaju. Essa é uma situação justa na opinião do senhor?

DP – A culpa pelo mau funcionamento termina caindo na mão do operador. É importante lembrar que essa atrofia existente no país inteiro é porque não há financiamento público para o setor de transporte e quem paga os custos é o usuário. Portanto, muitas vezes a população reclama da demora para esperar um ônibus ou que os veículos estão desgastados e velhos. A meu ver, isso é facilmente resolvido, porque tecnologia já existe. Você pode duplicar a frota e colocar ônibus modernos, só que isso vai impactar na tarifa. Em Aracaju, esse valor, que hoje é R$ 1,95 passaria para R$ 3. Quem teria condições de pagar uma tarifa dessas? No entanto, há um dilema em que ou o gestor de transporte ou a própria operadora arcaria com tais ônus da insatisfação dos clientes. Nos países de primeiro mundo já se criou um mecanismo em que o governo paga a maior parte dos custos, enquanto que, no Brasil, quem arca é o próprio usuário.

 

 

JC – Como é definido o preço da passagem? Qual a carga tributária que incide sobre o transporte na Grande Recife? O índice de gratuidade ainda é alto?
DP – O que a gente precisa saber é que nos países mais desenvolvidos, como já disse, é o governo que financia a maior parte dos custos. Em todas as partes do mundo o custo para se manter o transporte público em pleno funcionamento é alto. Em alguns locais o índice de gratuidade também é alto. Aqui no Brasil esse índice está crescendo, diante do aumento na expectativa de vida e de tantas outras categorias que têm direito à gratuidade. É bom lembrar que esta gratuidade é custeada pelos passageiros que pagam a tarifa inteira. Os governos nem subsidiam essas gratuidades. O correto seria que o poder público subsidiasse isso. É o mínimo que se poderia fazer. Na Europa, por exemplo, a tarifa que o usuário paga corresponde a apenas 35% dos custos, os outros 65% são pagos pelo governo. Isso mostra a preocupação da importância do transporte público para toda a sociedade. Se isso também existisse no Brasil o preço da passagem pesaria bem menos no bolso dos consumidores. O nosso esforço é que se crie um mecanismo de subsídio que se alinhe à qualidade dos serviços oferecidos.

 

 

JC – Qual a opinião do senhor em relação ao mototáxi?

DP – Sou absolutamente contrário porque acho que, na verdade, o governo federal transferiu uma responsabilidade para os municípios, que é regulamentar ou não. Como presidente do Fórum de Secretários de Transporte Público do País, tenho dito aos prefeitos dos municípios, médios e grandes, que não entrem nessa esparrela de regulamentação do transporte feito por moto, porque isso contraria completamente a lógica. Além disso, o município vai passar a ser co-responsável pelo que acontecer por esse sistema, porque quando a administração regulamenta um tipo de transporte, ela passa a ser responsável pela sua segurança, assume a responsabilidade da acessibilidade, e qual seria a acessibilidade de uma moto com o idoso, com a gestante ou o cadeirante? A moto, na verdade, é feita para cair. Hoje, o maior indicador de acidentes no Brasil já é a moto, e agora com esse negócio de mototaxis vai duplicar, porque ao invés de se acidentar só o piloto, vão acontecer acidentes também com o passageiro. Sem falar na questão da higiene. Imagina pegar um capacete que a gente não sabe quem usou antes, principalmente agora com essa questão da gripe suína.


 

JC – Mas é possível reverter essa decisão do presidente Lula que sancionou a lei aprovada no Senado?

DP – Fizemos de tudo para que isso não acontecesse. Já procurei o procurador geral da República e já disse que houve um atropelo regimental. A proposta original era uma, a proposta que foi aprovada na Câmara era outra, e a do Senado, que se transformou em lei, é outra diferente das duas. Houve um erro em nossa opinião, e por isso estamos pedindo para que o procurador ingresse com uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) para tentar impedir a aplicabilidade desta lei. Não é com um veículo dessa natureza que nós iremos resolver a mobilidade do brasileiro.

 

Texto de Vivianne Paixão publicado no Caderno Municípios do Jornal da Cidade, edição de 23 de agosto de 2009.

Os comentários estão encerrados.

ATENÇÃO!!!

Clique aqui para acessar o site da Aracajucard