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A campanha educativa “Quem tem direito à gratuidade também passa pela catraca” que incentiva o uso da bilhetagem eletrônica no transporte coletivo como forma de segurança e praticidade, desenvolvida pela Aracajucard, Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros (Setransp) e a Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT) tem gerado resultados bastante significativos. Prova disso é que em apenas duas semanas de campanha, a procura pelo cadastramento de cartões gratuidade aumentou em 8,9 %. Isso porque, a bilhetagem eletrônica gera cidadania permitindo que o passageiro passe pela catraca e utilize toda a extensão do veículo.
No entanto, além das adesões à bilhetagem, neste mesmo período, foram identificadas por agentes fiscalizadores que atuam nos ônibus mais de 300 cartões falsificados ou em posse de pessoas não autorizadas para o uso. Nesse montante, estão cartões do tipo Especial (destinados a pessoas com deficiência), Funcional (utilizados por colaboradores das empresas do transporte) e Escolar. Também foram encontradas diversas credenciais de permissão de passe livre sem qualquer fundamento legal. Todos os casos foram encaminhados para à Secretaria de Segurança Pública.
Vantagens
Uma das principais bandeiras da campanha é chamar a atenção das pessoas portadoras de gratuidade para as vantagens do uso do cartão eletrônico. Com o dispositivo é possível acessar todo o interior do ônibus, não limitando a permanência à área prevista por lei, parte dianteira. Assim sendo, ao passar pela catraca, além de maior espaço para acomodação do passageiro, o embarque é facilitado. Tal prática melhora o fluxo da viagem, humaniza o espaço e garante a segurança dos que possuem locomoção reduzida. Paralelamente a essa comodidade aos idosos e pessoas com deficiência, a campanha alerta ainda para a obrigatoriedade da passagem pela catraca das demais categorias de usuários da gratuidade: bombeiros, policiais, carteiros, oficiais de Justiça, agentes penitenciários e guardas municipais, como prerrogativa do benefício e ato de cidadania.
“Pedimos às pessoas que possuem gratuidade concedida por lei ou via alguma concessão, e que cujas condições de mobilidade são perfeitas, que passem pela catraca, e nos ajudem a proporcionar mais qualidade no serviço às pessoas que não possuem tal facilidade de locomoção. Além disso, o acúmulo de pessoas na região frontal do ônibus cria uma morosidade no embarque que faz com que o veículo permaneça mais tempo parado no ponto”, esclarece José Carlos Amâncio, diretor executivo da Aracajucard, empresa responsável pela bilhetagem eletrônica.
Legislação
De acordo com a legislação, os direitos concedidos a passageiros que dispõem de gratuidade total ou meia passagem são de uso pessoal e intransferível, o que é garantido por meio da identificação biométrica aliada ao cartão eletrônico. Além disso, o dispositivo é uma importante ferramenta para a identificação de pessoas no trajeto. “Muitos idosos e pessoas com deficiência desaparecem diariamente, deixando familiares e a polícia sem um ponto de partida para a busca sobre o seu paradeiro. Caso essa pessoa sumida tenha entrado em um ônibus e registrado a sua viagem com o cartão eletrônico, passa-se a ter uma ideia dos últimos passos da pessoa, dando um norte para as buscas”, comentou Amâncio.
Por esses e outros motivos, o sistema da bilhetagem eletrônica implantado em Aracaju e região metropolitana foi elogiado no 85º Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Públicos de Transporte Urbano e Trânsito, que ocorreu neste mês de março. O sistema foi citado no evento pela praticidade e contribuição com a segurança pública, substituindo a movimentação de dinheiro no ônibus, o que reduz a atratividade para a prática de assaltos.
