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Com o desafio do Pacto pela Mobilidade Urbana, proposto pela presidenta Dilma Rousseff em junho de 2013, o secretário nacional do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), Maurício Muniz, encara, com participação efetiva do Ministério das Cidades, o desafio de deixar as ruas das cidades mais fluentes, onde a população consiga usufruir de um transporte coletivo mais rápido e eficiente.
Mestre em administração pública e planejamento urbano pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), o secretário tem experiência técnica e financeira em gerir empresas públicas de transporte coletivo e avalia, em sua entrevista para a Revista NTU Urbano, que um dos maiores gargalos para a imobilidade urbana, hoje, no Brasil, foi a falta de planejamento prévio e o crescimento desordenado das cidades.
NTU – A presidente Dilma Rousseff anunciou recursos da ordem de R$ 50 bilhões para a melhoria da infraestrutura de mobilidade urbana. Porém, os projetos já levantados somam acima desse valor. Como o governo federal pretende distribuir esses recursos?
Maurício Muniz – O Ministério do Planejamento e o Ministério das Cidades receberam, desde a primeira quinzena de julho, governadores dos Estados das maiores cidades brasileiras e seus prefeitos (cidades com população acima de 700 mil habitantes) para discutir propostas de transporte coletivo. Os municípios e estados apresentaram as propostas aos ministros e, na sequência, estão enviando os estudos e projetos de engenharia para análise. Estamos avaliando se as propostas se enquadram nos critérios do governo federal. Há propostas boas, de curto e de médio prazo, que se enquadram nos critérios dos R$ 50 bilhões anunciados pela presidenta Dilma Rousseff para mobilidade urbana. As propostas apoiadas serão de conhecimento público assim que as análises técnicas e as discussões com os governos estaduais e municipais forem finalizadas. À medida que são definidos os projetos apoiados, a presidenta Dilma Rousseff faz o anúncio desses novos investimentos, como já foi feito para a capital de São Paulo e para os municípios do Grande ABC Paulista e Campinas.
NTU – Existem regras para enquadramentos nos projetos? Eles devem estar alinhados aos planos de mobilidade urbana nas cidades?
MM – Sim, estão sendo priorizados às propostas dos serviços de transporte coletivo urbano que geram benefícios para a população, em especial a de baixa renda, que tenham integração e coerência com outros projetos que já estão sendo apoiados pelo governo federal e que sejam propostas estruturantes. Necessário que tenhamos resultados imediatos para a vida das pessoas, mas também precisamos pensar em projetos que são estruturantes do espaço urbano, de alta e média capacidade, portanto mais complexos e que demoram um pouco mais para ficarem prontos. Estamos, também, analisando o nível de desenvolvimento da proposta, se há anteprojeto ou projeto de engenharia, básico ou executivo, estudo de viabilidade ou projeto conceitual.
NTU – Como se pretende aplicar as propostas de mobilidade urbana no Conselho das Cidades?
MM – O governo federal pretende estudar a melhor forma de aplicar as propostas levantadas pelo Comitê de Mobilidade Urbana do Conselho das Cidades. Dos debates que o governo tem feito com o comitê, sairão propostas sobre temas como mudanças nas políticas de planejamento e gestão dos serviços de transportes públicos, gestão das tarifas, e outros assuntos que envolvem diferentes aspectos da mobilidade urbana nas cidades brasileiras. Outra aplicação importante que se espera dessas propostas é reforçar a cooperação das três esferas de governo em torno da melhoria da mobilidade urbana. Mesmo com o apoio e os investimentos do governo federal, são as ações locais que traduzem esses esforços em melhor serviço, mais qualidade e mais transparência, uma vez que os governos estaduais e municipais são os gestores diretos do transporte público urbano.
NTU – De que maneira o governo federal trabalha para garantir que de fato os projetos sejam executados?
MM – O Brasil estava há duas décadas sem fazer grandes investimentos em função da política econômica que priorizava o ajuste fiscal e não o crescimento do País. No nível federal, o GEIPOT e a EBTU foram extintas; no nível local, empresas públicas também foram extintas e órgãos gestores enfraquecidos. A aposta é que o mercado regularia naturalmente os serviços de transporte. Com isso os governos deixaram de desenvolver projetos de transporte coletivo. No governo federal, em 2007, o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) retomou o planejamento e os investimentos em infraestrutura no País. Na segunda etapa do programa (PAC 2), a partir das seleções de Mobilidade Grandes Cidades (abril de 2012) e Médias Cidades (março de 2013), que aconteceram durante o governo da presidenta Dilma Rousseff, foi dada ênfase ao investimento no transporte coletivo. Até junho deste ano, o governo autorizou 192 projetos na área de transporte de massa, em 100 cidades de médio e grande porte, com um investimento de cerca de R$ 90 bilhões. Além disso, o governo federal vem apoiando os governos estaduais e municipais no desenvolvimento de projetos para os vultosos investimentos nos sistemas de transporte coletivo com recursos do Orçamento Geral da União (OGU). O Brasil está reaprendendo a planejar e exe cutar grandes ob ras, após décadas de estagnação. Cabe ressaltar que as obras do PAC não sofrem contingenciamento de recursos, por isso os governos locais passarão a priorizar a elaboração de projetos de transporte coletivo.
NTU – Como está sendo o alinhamento dos trabalhos dos ministérios das Cidades e do Planejamento? Quais são as atribuições de cada?
MM – O PAC é feito em parceria com os ministérios responsáveis pelas obras, com os agentes financeiros e também com os estados e municípios. O papel da Secretaria do PAC no Ministério do Planejamento (SEPAC) é articular e monitorar a execução desses projetos e facilitar a coordenação intra e intergovernamental. Cabe ao Ministério das Cidades, órgão que possui um leque importante de ações que compõe o PAC, a avaliação técnica dos projetos. Entre estas ações estão os empreendimentos de mobilidade urbana, sob responsabilidade da Secretaria Nacional de Transportes e Mobilidade Urbana.
NTU – Quais são os maiores gargalos da mobilidade urbana brasileira até o momento? Como evitá-los de agora em diante?
MM – Os principais problemas de mobilidade urbana são gerados, sobretudo, pela falta de planejamento na expansão das cidades e de suas regiões metropolitanas. Do mesmo modo, os órgãos gestores municipais dos serviços nas principais cidades estão debilitados nas suas atribuições de planejar, regular e fiscalizar os serviços. Por isso, muitos projetos de engenharia para a infraestrutura de mobilidade urbana passam por problemas de formulação, desenvolvimento e implementação. Hoje, o principal problema do setor não reside na falta de recursos, mas na falta de capacidade de planejamento e execução nos estados e municípios. Desafio que vem sendo enfrentado por todos.
NTU – Existe alguma previsão em pequeno, médio e longo prazo para que as cidades brasileiras passem a ter eficiência no tranporte público e mobilidade urbana?
MM – O governo federal vem implementando medidas para que esse problema seja superado, por meio de marcos regulatórios como a promulgação da Política Nacional para o setor, pela Lei 12.587/2013 e com a disponibilização de recursos para investimentos na carteira do PAC. A presidenta Dilma propôs a construção de um pacto nacional para a melhoria da mobilidade urbana baseada em três eixos: mais qualidade, menor tarifa e maior participação social. Acreditamos que esses eixos, com o apoio dos investimentos do PAC, dão um horizonte para o enfrentamento dos desafios atuais.
* Maurício Muniz Barreto é secretário nacional do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Já foi subchefe de Articulação e Monitoramento da Casa Civil da Presidência da República e assessor da Assessoria Especial da Presidência da República.
