Prioridade ao transporte público coletivo

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Com o desafio do Pacto pela Mobilidade Urbana, proposto pela presidenta Dilma  Rousseff em junho de 2013, o secretário nacional do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), Maurício Muniz, encara, com participação efetiva do Ministério das Cidades,  o desafio de deixar as ruas das cidades mais fluentes, onde a população consiga usufruir de um transporte coletivo mais rápido e eficiente.

 

Mestre em administração pública e planejamento urbano pela Fundação Getúlio Vargas  (FGV),  o secretário tem experiência técnica e financeira em gerir  empresas públicas de transporte coletivo e avalia, em sua entrevista para a Revista NTU Urbano,  que um dos maiores gargalos para a imobilidade urbana,  hoje, no Brasil, foi a falta de planejamento prévio e o crescimento desordenado das cidades.

 

NTU – A presidente Dilma Rousseff anunciou recursos da ordem de R$ 50 bilhões para a melhoria da infraestrutura de mobilidade urbana. Porém, os projetos já levantados somam acima desse valor. Como o governo federal pretende distribuir esses recursos? 

Maurício Muniz – O Ministério do  Planejamento e o Ministério das Cidades  receberam, desde  a primeira quinzena de julho, governadores dos Estados das maiores cidades brasileiras e seus prefeitos (cidades com  população acima de 700 mil habitantes) para discutir propostas de transporte coletivo. Os municípios e estados apresentaram as propostas aos ministros e, na sequência, estão enviando os estudos e projetos de engenharia para análise. Estamos avaliando se as propostas se enquadram nos critérios do governo federal. Há propostas boas, de curto e de médio prazo, que se enquadram nos critérios dos R$ 50 bilhões anunciados pela presidenta Dilma Rousseff para mobilidade urbana.  As propostas apoiadas serão de conhecimento público assim  que as análises técnicas e as discussões com  os governos estaduais e municipais forem finalizadas. À medida que  são definidos os projetos  apoiados, a presidenta Dilma Rousseff faz o anúncio desses novos investimentos, como já foi feito para  a capital de São Paulo e para os municípios do Grande  ABC Paulista e Campinas.

 

NTU – Existem regras para enquadramentos nos projetos? Eles devem estar alinhados aos planos de mobilidade urbana nas cidades? 

MM – Sim, estão sendo priorizados às propostas dos serviços de transporte coletivo urbano que geram benefícios para a população, em especial a de baixa renda, que tenham integração e coerência com outros projetos que  já estão  sendo  apoiados pelo governo federal e que  sejam  propostas estruturantes. Necessário que  tenhamos resultados imediatos  para  a vida  das pessoas, mas também precisamos pensar  em projetos que são estruturantes do espaço  urbano, de alta e média  capacidade, portanto mais complexos e que demoram um pouco mais para ficarem prontos. Estamos, também, analisando o nível de desenvolvimento da proposta, se há anteprojeto ou projeto de engenharia,  básico  ou executivo, estudo de viabilidade ou projeto conceitual.

 

NTU – Como se pretende aplicar as propostas de mobilidade urbana no Conselho das Cidades?  

MM – O governo federal pretende estudar a melhor forma de aplicar as propostas levantadas pelo Comitê de Mobilidade Urbana  do Conselho das Cidades. Dos debates que o governo tem feito com  o comitê, sairão propostas sobre  temas como mudanças nas políticas de planejamento e gestão dos serviços de transportes públicos, gestão das tarifas, e outros assuntos  que envolvem diferentes aspectos da mobilidade urbana nas cidades brasileiras. Outra  aplicação importante que se espera  dessas propostas é reforçar a cooperação das três esferas  de governo em torno da melhoria da mobilidade urbana.  Mesmo  com  o apoio e os investimentos do governo federal, são as ações locais  que traduzem esses esforços em melhor  serviço, mais qualidade e mais transparência, uma vez que os governos estaduais e municipais são os gestores diretos do  transporte público urbano.

 

NTU – De que maneira o governo federal trabalha para garantir que de fato os projetos sejam executados? 

MM – O Brasil estava há duas décadas sem fazer grandes investimentos em função da política econômica que priorizava  o ajuste fiscal  e não o crescimento do País. No nível federal, o GEIPOT e a EBTU foram extintas; no nível local, empresas públicas também foram extintas e órgãos gestores enfraquecidos. A aposta é que o mercado regularia naturalmente os serviços de transporte. Com isso os governos deixaram de desenvolver projetos de transporte coletivo. No governo federal, em 2007, o Programa  de Aceleração do Crescimento (PAC) retomou o planejamento e os investimentos em infraestrutura no País. Na segunda etapa  do programa  (PAC 2), a partir das seleções de Mobilidade Grandes  Cidades (abril de 2012) e Médias  Cidades (março de 2013), que aconteceram durante o governo da presidenta Dilma  Rousseff,  foi dada  ênfase  ao investimento no transporte coletivo. Até junho  deste ano, o governo autorizou 192 projetos na área de transporte de massa, em 100 cidades de médio e grande porte, com um investimento de cerca de R$ 90 bilhões. Além  disso, o governo federal vem apoiando os governos estaduais e municipais no desenvolvimento de projetos para  os vultosos investimentos nos sistemas de transporte coletivo com recursos do Orçamento Geral da União (OGU). O Brasil  está reaprendendo a planejar  e exe cutar  grandes ob ras, após décadas de estagnação. Cabe ressaltar que as obras  do PAC não sofrem contingenciamento de recursos, por  isso os governos locais passarão a priorizar a elaboração de projetos de transporte coletivo.

 

NTU – Como está sendo o alinhamento dos trabalhos dos ministérios das Cidades e do Planejamento? Quais são as atribuições de cada? 

MM – O PAC é feito em parceria com os ministérios responsáveis pelas obras, com  os agentes financeiros e também  com  os estados e municípios. O papel  da Secretaria do  PAC no Ministério do Planejamento (SEPAC) é articular e monitorar a execução desses projetos e facilitar a coordenação intra e intergovernamental. Cabe ao Ministério das Cidades,  órgão que possui um leque importante de ações que compõe o PAC, a avaliação técnica dos projetos. Entre estas ações estão os empreendimentos de mobilidade urbana,  sob responsabilidade da Secretaria Nacional de Transportes e Mobilidade Urbana. 

 

NTU – Quais são os maiores gargalos da mobilidade urbana brasileira até o momento? Como evitá-los de agora em diante?

MM – Os principais problemas de mobilidade urbana são gerados, sobretudo, pela  falta de planejamento na expansão das cidades e de suas regiões metropolitanas. Do mesmo modo, os órgãos gestores municipais  dos  serviços nas principais cidades estão  debilitados nas suas atribuições de planejar, regular e fiscalizar  os serviços. Por isso, muitos projetos de engenharia para a infraestrutura de mobilidade urbana passam por problemas de formulação, desenvolvimento e implementação. Hoje, o principal problema do setor não reside na falta de recursos, mas na falta de capacidade de planejamento e execução nos estados e municípios. Desafio que vem sendo enfrentado por todos.

 

NTU – Existe alguma previsão em pequeno, médio e longo prazo para que as cidades brasileiras passem a ter eficiência no tranporte público e mobilidade urbana? 

MM – O  governo  federal  vem  implementando medidas para  que  esse problema seja superado, por  meio de marcos regulatórios como a promulgação da Política Nacional para o setor, pela Lei 12.587/2013 e com  a disponibilização de recursos para  investimentos na carteira do PAC. A presidenta Dilma  propôs a construção de um pacto nacional para  a melhoria da mobilidade urbana  baseada  em três eixos:  mais qualidade,  menor tarifa e maior participação social.  Acreditamos que  esses eixos,  com  o apoio dos investimentos do PAC, dão um horizonte para  o enfrentamento dos desafios atuais.

 

* Maurício Muniz Barreto é secretário nacional do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Já foi subchefe de Articulação e Monitoramento da Casa Civil da Presidência da República e assessor da Assessoria Especial da Presidência da República. 

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