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Em entrevista ao NTU Urgente (edição 131), Ângela Amin, deputada federal e presidente da Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados, fala da necessidade de instauração de política de desenvolvimento urbano sustentável para as cidades brasileiras, particularmente nas cidades de maior porte.
NTU – No início do mês de maio, a Petrobrás aumentou o preço do óleo diesel em 15%. Esse aumento não contou com o subsídio do Governo Federal. No caso do transporte público urbano, quem vai pagar a conta é a população. Existe algo que a Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) pode fazer para que a população não seja mais impactada com estes aumentos?
Ângela Amin ? A Comissão está analisando inúmeros Projetos de Lei visando a assegurar plena mobilidade e acessibilidade das pessoas ao mobiliário urbano e ao transporte público. Um desses projetos, inclusive já aprovado na Comissão de Viação e Transportes (CVT) e na CDU, prevê a redução de alíquotas de tributos federais incidentes sobre os insumos empregados na prestação dos serviços transporte urbano, exatamente com a finalidade de amenizar o impacto desses reajustes sobre a tarifa de transporte urbano. Sem dúvida, entendemos que é nossa tarefa buscar propostas no sentido de reduzir a carga tributária nas tarifas, e o temos feito, principalmente no sentido de diminuir ou até mesmo zerar as alíquotas.
NTU – Com subsídio ao transporte individual, o que esperar do transporte coletivo?
Ângela Amin ? Essa conduta, sem dúvida, incentiva uma circulação cada vez maior de veículos particulares nas cidades, provocando uma baixa produção de velocidade dos ônibus que operam o transporte público. Além disso, implica queda na demanda de usuários que, em contrapartida, implica aumento no preço final da tarifa. E quando não há outra opção de deslocamento, a tendência do cidadão é fazer uso maciço do automóvel o que contribui para o aumento dos congestionamentos, mais consumo de combustível, mais poluição ambiental, maior aquecimento global e pior qualidade de vida.
NTU – Há uma série de emendas à PEC Nº 31-A/2007, da Reforma Tributária, que versam sobre tratamento tributário diferenciado ao transporte público de passageiros. Essa solicitação é antiga e a importância é nítida. Que motivos a senhora aponta para que não tenham sido aprovadas até hoje?
Ângela Amin ? Na verdade, poderia se dizer que isso é uma questão cultural no Brasil. O que vemos é um intenso estímulo à aquisição de veículos privados. Em face dos congestionamentos, o transporte público é operado a uma velocidade lenta, tendendo a piorar caso não sejam adotadas medidas urgentes para torná-lo mais atrativo, em qualidade e preço. E isto, sem dúvida, requer uma política de desenvolvimento urbano sustentável, particularmente nas cidades de maior porte.
NTU – Diante de um cenário desfavorável à mobilidade urbana, que medidas o Poder Legislativo pode adotar para melhorar o deslocamento da sociedade?
Ângela Amin ? Na CDU temos emprestado total apoio a medidas que concedem ao transporte público de passageiros um tratamento prioritário, por meio de programas de incentivo fiscal para a desoneração dos custos. Mas, além disso, é imprescindível a adoção de uma ação conjunta entre o Poder Executivo e o Legislativo. Não basta o trabalho solitário do Poder Legislativo na proposição e aprovação de projetos de lei voltados a resolver questões pontuais, muitas vezes vetados no Poder Executivo, assim como outros inexeqüíveis em face da divisão de competência entre os Poderes. É necessário, antes de tudo, que seja instituída uma política nacional e um programa de planejamento para se alcançar a melhoria desejada no setor.
NTU – O transporte ilegal de passageiros, incluindo o mototáxi, tem sido um entrave na melhoria da qualidade do transporte público urbano. Qual a melhor maneira de coibir essa prática nos municípios brasileiros?
Ângela Amin – Para solução deste e de outros problemas que afligem o transporte público, é necessária a instituição de uma política para o transporte público, prevendo investimentos para a melhoria da infra-estrutura, a implantação de vias exclusivas para os ônibus, a renovação da frota adaptável às pessoas com deficiências, a diversidade de modais de transporte e, neste momento, sobretudo a redução da carga tributária para o barateamento imediato dos custos. Não se pode esquecer que para estimular o uso do transporte público, antes de tudo, faz-se necessário disponibilizar serviços adequados e de qualidade a preços compatíveis com a realidade financeira do povo brasileiro.
Fonte: NTU Urgente, edição 131
