Gratuidade cresce no transporte: quem tem direito e como tem acessado

Benefício é garantido por lei para idosos, pessoas com deficiência e categorias específicas; confira documentos e critérios  para uso 

O número de beneficiários da gratuidade no transporte coletivo de Aracaju tem crescido nos últimos anos, impulsionado pela ampliação do acesso e pela modernização do sistema de bilhetagem. O benefício, garantido por lei, atende idosos, pessoas com deficiência (PCD) e categorias específicas.  Atualmente, 19% dos passageiros que circulam na Grande Aracaju são gratuitos, e esse custo incide no cálculo total do serviço de transporte.

Ou seja, o próprio sistema coletivo com reflexo no preço da tarifa de ônibus tem arcado com essa gratuidade, sendo subsidiado apenas por um percentual das gratuidades PCD em Aracaju.  O direito à gratuidade acontece mediante o cumprimento de critérios definidos pelos órgãos responsáveis conforme a legislação. 

Os estudantes dispõem de parte da gratuidade, a meia tarifa, e acessam via comprovação escolar com cadastramento no Portal do Usuário do Mais Aracaju ou recadastramento para renovação. 

No caso dos idosos, o direito é garantido a partir dos 65 anos. Para pessoas com deficiência, o acesso ocorre por meio do cartão Mais Aracaju Especial, que possui duas modalidades: uma que permite a passagem pela catraca e outra que possibilita o embarque pela porta dianteira, conforme as necessidades do usuário. 

O benefício é assegurado por lei, que garante gratuidade no transporte público urbano para pessoas com deficiência visual, auditiva e mental severa, além de pessoas com transtorno do espectro autista e casos de deficiência física, sendo todos esses mediante comprovação de laudo médico.

Além de idosos e pessoas com deficiência, a gratuidade total também contempla outras categorias, como carteiros em serviço, oficiais de Justiça, entre outros. è importante lembrar que todas as gratuidades, seja a parcial ou as totais são controladas pelo sistema de leitor biométrico facial, com o equipamento junto ao validador dos ônibus que garante o uso regular assegurando o direito a quem o tem com a identificação dos passageiros. 

 Como solicitar o benefício

Para idosos, o cadastro deve ser feito no Centro de Atendimento ao Cidadão (Ceac) do Aracaju Parque Shopping, com apresentação de RG, CPF e comprovante de residência dos últimos seis meses. O centro comercial fica na avenida João Rodrigues, no Bairro Industrial.

No caso das pessoas com deficiência, o processo inclui etapas obrigatórias. Inicialmente, o usuário deve passar por perícia e triagem na Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT), localizada na Galeria do Farol, no bairro Farolândia. Após a aprovação, é necessário apresentar a documentação no Ceac do Aracaju Parque Shopping, mediante agendamento prévio.

Para as demais categorias, o atendimento é realizado na unidade da Aracajucard no Ceac da Rua do Turista, com apresentação de RG, CPF, comprovante de residência, último contracheque e requisição do órgão de origem.

Documentos e atendimento

O atendimento para emissão dos cartões ocorre mediante agendamento prévio, que pode ser feito pelo site Agenda Fácil (agendafacil.se.gov.br). Os postos funcionam em dias úteis, das 7h às 16h. Entre os documentos exigidos estão RG, CPF e comprovante de residência atualizado. No caso das categorias profissionais, também é necessário apresentar documentação funcional que comprove o vínculo com o órgão.