Transporte público é mais uma fez penalizado com alta dos impostos

Enquanto outros setores, como da tecnologia da informação, obtiveram do Governo Federal redução de impostos, o setor do transporte, que é o único serviço público essencial pago diretamente pela população, continua na contramão sofrendo com acréscimos de impostos. Foi anunciado esses dias o aumento em 50% do INSS para o setor – saindo de 2% do faturamento para 3%. E, logo em seguida, mais um aumento do preço do óleo diesel, em 13% este ano. Sendo que de 2014 para cá o diesel teve alta de 18%. Só o combustível representa mais de 25% dos insumos dos custos totais do transporte. Mas como lidar com isso sem afetar a capacidade de pagamento da tarifa de ônibus pelos passageiros?

Embora estabelecido, recentemente, pelo Congresso Federal em votação como um Direito Social, o transporte público não tem contado com estímulos para ser acessível como um direito propriamente dito. O serviço de mobilidade para a massa da população sequer conta, em sua grande maioria, com incentivos fiscais, mas está na lista das prioridades para receber o sobrepeso das tributações, em tempos de crise financeira ou não.

Poucas cidades, atentas para o desequilíbrio econômico e social que o aumento das despesas do transporte pode render, concederam consideráveis isenções em tributos como o TGO, ISS, ICMS sobre diesel e IPVA. No Nordeste temos os exemplos de Fortaleza, Recife e Salvador. Mas por que esse passo não é dado em grande escala no país? Será que o transporte tem sido realmente um Direito Social? Não adianta ter título se o tratamento for igual ou inferior a um serviço dispensável.

É necessário enxergar o transporte como ferramenta importante de democracia para mobilidade das pessoas. Um serviço essencial, que dá acesso ao trabalho, à saúde, à educação, ao lazer, e aos demais serviços em geral. A população precisa do transporte, mas para alcança-lo necessita que os agentes públicos gerenciem uma linha de equilíbrio entre a capacidade de pagamento dos usuários desse serviço e os custos totais para operação do mesmo, que são compostos pela infraestrutura, veículos, mão _de_obra, seus insumos, impostos e taxas.