O transporte urbano no Brasil tem solução?

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* Maria Ivanilde de Oliveira, ensaio crítico apresentado no Curso de Gestão da Mobilidade Urbana da ANTP

 

 

Os transporteiros acreditam que sim, ou pelo menos insistem em ser otimistas, e cerram fileiras buscando as mais diversas soluções para essa problemática que afeta diariamente a vida de cada cidadão deste país, seja ele condutor de automóvel, usuário de transporte coletivo, ciclista ou pedestre.

 

A Lei da Mobilidade Urbana está aí para comprovar esse otimismo, oferecendo novo ânimo aos que trabalham com transporte e trânsito e abrindo perspectivas bastante positivas no tratamento aos deslocamentos urbanos de milhões de brasileiros. Deverá, no mínimo, proporcionar uma visão nova e ampla da mobilidade, inverter a ótica do uso do sistema viário e garantir a participação da sociedade na definição das políticas e no acesso às informações.

 

A grande questão é como isto pode, de fato, ser realizado, pois não basta apenas existir. Dois anos se passaram e poucas são as cidades que realmente investiram em seus planos de mobilidade. E sob o risco de perderem recursos do governo federal, os municípios iniciam uma corrida – atrasada e às pressas – rumo às discussões para a consecução de seus planos. E para fazer a lei pegar”, conforme o IPEA, a sociedade precisa se engajar e os agentes municipais se capacitarem, pois terão a difícil tarefa de adequar e implementar as diretrizes e instrumentos da lei à realidade de suas cidades”.

 

A tarefa também é difícil porque há necessidade de recursos financeiros para colocar o plano em prática. Sim, diz-se que há recursos do governo federal, mas as exigências são tamanhas e a carência de estrutura dos gestores é tão grande, que tornam o sonho de um transporte de qualidade praticamente impossível. Precisaria ser muito cético, entretanto, para não crer que a própria existência da lei já abre novas perspectivas, mas que há dificuldades, isto há.

 

A despeito de todos os obstáculos, políticos inclusive, há que se prosseguir na luta. Para tanto, passamos a considerar os principais encaminhamentos para a construção de um Plano de Mobilidade que reúna condições de alcançar algum sucesso na construção e implantação de medidas concretas e sustentáveis.

 

PARTICIPAÇÃO POPULAR – MECANISMOS DE CONTROLE SOCIAL.

O passo inicial seria uma intensa divulgação da Lei da Mobilidade Urbana entre os gestores e técnicos municipais de todas as áreas envolvidas, direta ou indiretamente, com a mobilidade urbana. Levar esse conhecimento, através de palestras, às universidades, associações comunitárias, conselhos regionais de engenharia e arquitetura, dentre outros, seria outro passo importante, visto que poderiam transformar-se em multiplicadores e possíveis colaboradores da construção do Plano de Mobilidade de seu município. A mídia local seria uma importante aliada, pois além de um maior alcance na divulgação da Lei da Mobilidade, poderia suscitar discussões que talvez não sejam percebidas por quem está diretamente envolvido na construção desse Plano.

 

O produto dessas discussões poderia consolidar diretrizes, balizar outras novas, encaminhar medidas, ajustar projetos em andamento, enfim, iniciar a construção do Plano de Mobilidade a muitas mãos”, fortalecendo a participação democrática. De qualquer forma, o Plano de Mobilidade deverá demandar algum tempo para ser implementado, restando importante ressaltar a necessidade de vínculo entre este e o Plano Diretor, posto não se conceber políticas urbanas em total descompasso com o transporte e o trânsito.

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