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14 de setembro de 2011
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15 de setembro de 2011
Na sessão de ontem, dia 13, da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado Federal, o parecer favorável do relator, senador Eduardo Amorim (PSC-SE) ao Projeto de Lei da Câmara n° 310/2009 que institui o Regime Especial de Incentivos para o Transporte Coletivo Urbano e Metropolitano de Passageiros foi aprovado por unanimidade pelos nove senadores presentes.
No seu parecer, o relato destacou que o alto valor das passagens prejudica principalmente a população de baixa renda, que depende do transporte público para os seus deslocamentos.
Segundo Eduardo Amorim, estudos recentes indicam que grande parte da população desloca-se a pé por não dispor de meios para pagar o transporte público e, assim, ao reduzir a carga tributária desse setor, vinculando a racionalização operacional dos sistemas de transporte, o benefício social torna-se de ampla repercussão.
Agora, o Projeto de Lei será encaminhado à Comissão de Infraestrutura e, posteriormente, à Comissão de Assuntos Econômicos.
