Justiça do MT acaba com abusos no transporte

Niterói ganha corredor viário com faixa exclusiva
22 de março de 2010
Torneio SETRANSP chega 3ª rodada
26 de março de 2010
Niterói ganha corredor viário com faixa exclusiva
22 de março de 2010
Torneio SETRANSP chega 3ª rodada
26 de março de 2010

Uma decisão do Tribunal de Justiça do Mato Grosso suspendeu a gratuidade no transporte coletivo de cerca de seis mil pessoas no município de Rondonópolis – a 212 km ao Sul de Cuiabá-MT. A liminar foi favorável em uma Ação Direta de Inconstitucionalidade ajuizada pela Federação das Empresas de Transporte de Passageiros dos Estados de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Rondônia (Fetramar).

Conforme a decisão, ficam suspensas sete leis municipais e duas emendas aditivas sancionadas pelo Poder Executivo municipal desde 1989 e que contemplam as mais diversas categorias de beneficiários. Apenas a gratuidade a idosos acima de 65 anos fica assegurada por se fundamentar na Constituição Federal.

As leis que foram derrubadas incluíam a concessão de passe livre a presidentes das associações de moradores de bairros, presidentes de entidades de classe trabalhistas, conselheiros tutelares, aposentados e pensionistas, ministros evangélicos, padres e irmãs, fiscais comunitários ligados às associações de bairros, policiais militares e portadores de deficiência mental, de insuficiência renal crônica e do vírus HIV/AIDS.

De acordo com o presidente da Fetramar, João Rezende Filho, o risco de colapso do sistema foi um dos motivos que levou a Federação a adotar a medida. Há cerca de 12 mil pessoas cadastradas com acesso à gratuidade no município. Ao todo, são 170 mil gratuidades por mês entre idas e vindas. Com a decisão, espera-se reduzir esse número pela metade.

 

Fonte: NTU Urbano 150

Comments are closed.

Pular para o conteúdo