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A discussão e votação do projeto de lei (SCD 203/01) que regulamenta o exercício da profissão de mototaxista e de motoboy foi adiada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) para a primeira semana de junho.

A informação foi divulgada na reunião desta quarta-feira (13) pelo presidente da comissão, senador Demóstenes Torres (DEM-GO), após conceder pedido de vista coletiva da matéria, encabeçado pelo senador Eduardo Suplicy (PT-SP).

O projeto foi proposto pelo então senador Mauro Miranda e recebeu substitutivo na Câmara dos Deputados, que retirou do texto a regulamentação da profissão de mototaxista, focando apenas nas medidas de segurança para transporte por meio de motofrete.

No entanto, o relator na CCJ, senador Expedito Júnior (PR-RO), apresentou novo texto ao projeto aprovando também a regulamentação do serviço de mototáxi. A matéria tem parecer favorável do senador Expedito Júnior (PR-RO), mas enfrenta resistências por parte de alguns senadores que consideram a atividade arriscada.

 

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