Uso indevido de carteira estudantil é crime
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O promotor de Defesa dos Direitos do Consumidor do Ministério Público Estadual, Demétrius Castor de Albuquerque Cruz e a Associação das Empresas de Transportes Coletivos Urbanos de João Pessoa (AETC-JP), em nota oficial, declarou estar surpreso com a quantidade de cartões estudantis retidos, por ordem sua, pelos cobradores do transporte coletivo, em face do uso indevido desse documento para se obter abatimento de 50% no valor da passagem nos ônibus da capital.
De acordo com o promotor de justiça, já são mais de 500 os cartões de Passe Legal retidos pelos cobradores por estarem sendo utilizados por pessoas que não são os estudantes neles identificados. ?E vale ressaltar que a maioria dos casos corresponde à colocação de outra foto sobreposta ao do verdadeiro estudante, titular do documento, cometendo-se, assim, o crime de falsidade ideológica?, disse Demétrius Castor.
Outros casos, segundo o promotor de justiça, são ainda mais ?descarados?. ?Tem pessoa que simplesmente se utiliza do cartão de um parente, às vezes do filho, da filha ou de sobrinho que tenha fisionomia parecida e tenta passar pelo cobrador pagando só uma meia-passagem que não tem direito?, exemplificou ele.
O representante do Ministério Publico enfatizou, inclusive, que as pessoas parecem nem estar ?dando bolas? para a gravidade do que estão cometendo, de tal modo que, praticamente todos os dias, vêm sendo apreendidos cartões Passe Legal por uso indevido.
?Precisamos advertir a todos que, a partir de agora, quando chegarem ao Ministério Público cartões apreendidos por essa utilização irregular, vamos apurar as responsabilidades e adotar medidas punitivas que a lei permitir, sendo que a primeira providência será determinar a suspensão do direito à meia-passagem até que o próprio estudante ou seu responsável prove que não foi conivente com esse uso indevido?, advertiu Demétrius.
Ele lembra que estas ações são em defesa do consumidor. ?É sabido que se permitir-mos que falsos estudantes utilizem-se do direito do verdadeiro estudante, que é a meia-passagem, isto faz aumentar o preço da passagem para os que pagam o valor inteiro?, complementou.
O superintendente do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Município de Aracaju ? SETRANSP ? José Carlos Amâncio apóia a iniciativa do promotor Demétrius e também chama a atenção dos usuários do transporte coletivo urbano da capital sergipana. ?Estamos estudando medidas para adotar os mesmos procedimentos nos ônibus da cidade. Os usuários devem evitar essa prática irregular para que não passem por constrangimentos e não sejam punidos pela Justiça?, ressalta ele.
Fonte: paraibanews.com
