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A Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos – NTU -, em parceria com as entidades patronais de diversas regiões do país, está realizando uma série de reuniões regionais para divulgar a sua Cartilha da Acessibilidade no Transporte Público Urbano e debater a nova legislação federal sobre o tema.
Na quarta-feira, dia 16 de julho, a reunião ocorreu no Iguatemi Bussiness Flat. O evento contou com as participações de José Carlos Amâncio, superintendente do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Município de Aracaju – SETRANSP -, Alessandra Franco, coordenadora de Comunicação do SETRANSP, e Ronney de Góes Barros, diretor administrativo-financeiro da Viação Progresso.
Conduzido pelo vice-presidente da NTU, Eurico Divon Galhardi, e pelo gerente técnico, Carlos Henrique Carvalho, o debate girou em torno da apresentação e histórico da legislação federal de acessibilidade. Ambos fizeram uma exposição detalhada das normas para veículos novos e infra-estrutura urbana (pontos de paradas e terminais) e das normas de adaptação de veículos usados.
Após a explanação, a sessão foi aberta para debates e o esclarecimentos de dúvidas. O principal questionamento girou em torno dos prazos para adaptação às determinações e da participação do poder público no processo de melhoria das condições de acessibilidade do transporte público urbano. ?Nós defendemos que todos os agentes públicos e privados responsáveis pela gestão e operação do transporte são co-responsáveis nessas mudanças?, declarou Galhardi.
A expectativa do setor é de que o governo federal lance um amplo programa de financiamento das obras de infra-estrutura de transporte, para que prefeituras tenham condições de cumprir com a sua parte, e crie, também, políticas de desoneração dos preços dos veículos e equipamentos acessíveis, evitando que os aumentos de custos sejam transferidos às tarifas. ?O transporte público atende majoritariamente às pessoas de baixa renda. Desse modo, o ônus de criar melhores condições de acessibilidade não pode recair inteiramente sobre esse segmento sob a forma de aumento de tarifas?, frisou o vice-presidente da NTU.
De acordo com as leis, decretos e normas editadas, os sistemas de transportes terão que ser acessíveis até 2014, incluindo aí todos os seus elementos: veículos, pontos de paradas, terminais, sistema viário adequado para circulação dos veículos, calçadas, etc. Outro prazo importante a ser considerado é o do credenciamento dos órgãos de inspeção das adaptações nos veículos usados, que é julho de 2009. O mesmo prazo vale para a adaptação da frota de veículos usados.
