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11 de julho de 2008
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados acaba de rejeitar dois projetos de lei de interesse do setor. O PL 2808/2008, do deputado Silas Câmara (PSC/AM), propõe a obrigatoriedade da veiculação de publicidade de saúde pública pelas empresas de transportes coletivos urbanos. O relator, deputado Fernando Chucre (PSDB/SP), questionou a cessão gratuita do espaço.
O parlamentar justifica que a exploração dos espaços publicitários nos veículos gera receita acessória, que visa favorecer a modicidade das tarifas pelas empresas de transporte. A perda dessa receita certamente provocaria a elevação do valor da passagem prejudicando os usuários. Ele considera a divulgação de campanhas educativas uma responsabilidade do poder público.
Outro projeto rejeitado foi o PL 26/1999, do deputado Paulo Rocha (PT/PA). O texto sugere a obrigatoriedade do curso de direção defensiva, de primeiros socorros e de relações humanas aos condutores de transporte rodoviário de cargas e passageiros. Para o relator, deputado Sandes Júnior (PP/GO), a proposição pode ser descartada, pois já existe a previsão desses cursos no artigo 150 do Código de Trânsito Brasileiro (CBT).
Mesmo assim, pensando na qualidade dos serviços prestados à população aracajuana, o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Município de Aracaju – SETRANSP -, as empresas que atuam no sistema de transporte coletivo da capital e o sistema SEST/SENAT – Serviço Social do Transporte e Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte, respectivamente – vem realizando, desde o dia 22 de abril deste ano, um curso de especialização para todos os condutores de veículos de transporte de passageiros.
As aulas atendem a uma determinação da Portaria Administrativa de número 39/2007, de 27 de agosto de 2007, da Prefeitura Municipal de Aracaju e pretendem englobar os 1.230 motoristas do sistema, assim como todos os aspirantes ao quadro de funcionários das empresas do setor. Para os que estão empregados, as aulas estão sendo custeadas pelas empresas do setor.
Os motoristas foram divididos em turmas de 40 alunos, nos períodos da manhã e da tarde. Todos estão passando por um total de 50 horas/aula, nas quais estudam legislação de trânsito, direção defensiva, noções de primeiros socorros, relacionamento interpessoal, qualidade no atendimento e novas tecnologias.
Ao final do curso, os participantes que conseguem aprovação recebem um certificado que é válido por cinco anos. A previsão é de que, até abril de 2009, todos os motoristas do sistema já estejam qualificados e aptos ao trabalho, conforme as exigências da lei.
