SEST-SENAT lança o projeto despoluir
31 de outubro de 2007
Publicados acórdãos dos julgamentos feitos pelo supremo tribunal federal sobre gratuidade
6 de novembro de 2007

Os preços cobrados pelos clandestinos são menores dos que os do sistema regular de transporte coletivo, porém, os usuários não têm noção...

Os preços cobrados pelos clandestinos são menores dos que os do sistema regular de transporte coletivo, porém, os usuários não têm noção dos riscos que estão correndo ao optar por esse tipo de serviço. Sem mão-de-obra qualificada nem cobertura de seguros em caso de acidente pessoal, a manutenção dos veículos é quase sempre precária – muitos têm mais de 15 anos de uso – o que coloca em risco a vida de passageiros.  

 

Os clandestinos também provocam sérios riscos ao meio ambiente. Isso porque não têm garagens apropriadas e estacionam seus veículos na rua, despejando resíduos de lavagem e troca de óleo diretamente no meio ambiente. Todos estes problemas fazem com que o preço deste transporte seja inferior ao das empresas regulares, o que pode ser um atrativo para a contratação. Mas o alerta é claro: preços muito abaixo dos do mercado são sinal de perigo.  A ação dos clandestinos prejudica igualmente a economia e a população. Além da falta de registro nos órgãos competentes, da conseqüente sonegação de impostos, da falta de mão-de-obra qualificada e da manutenção precária de veículos, estas empresas não têm seguro de responsabilidade civil. Por causa disso, os passageiros não podem ser indenizados em casos de acidente. Existem várias outras diferenças entre as empresas legalizadas e os clandestinos.São elas:

 

Empresa autorizada: Possui garagem e faz manutenções periódicas preventivas; Regularidade jurídica econômica e financeira comprovada por documentação; Frota moderna e revisada segundo exigências de fiscalizações e padrões de qualidade das montadoras,com veículos reservas para eventualidades; Motoristas profissionais selecionados e que passam por treinamentos regulares e exames de saúdeperiódicos;Empresa economicamente sólida, plenamente capacitada para o transporte rodoviário de passageiros por fretamento e turismo; Estabelecem em contratos formais suas responsabilidades baseadas nos códigos Civis e do Consumidor; Filiada as entidades sindicais e órgãos fiscalizadores para o efetivo cumprimento de legislação. Emite nota fiscal, recolhe impostos e gera mais empregos; Valoriza o cliente e suas necessidades principais, como segurança, conforto, pontualidade, cortesia e profissionalismo; Mantém apólice de seguro de responsabilidade civil para assegurar o passageiro e o contratante. 

 

 Clandestinos: Estaciona e conserta os veículos na rua, despejando resíduos e sujando o ambiente. Utiliza pneus carecas ou com recapagem duvidosa, comprometendo a segurança dos passageiros; Muitas vezes o proprietário do veículo executa várias funções como motorista, mecânico, lavador e atendente, o que compromete o atendimento do serviço; Veículos desgastados com muitos anos de uso e tecnologia obsoleta. Possui inúmeras quebras durante o serviço e não tem veículo reserva; Motoristas sem preparo e formação como condutores, contratados como free-lancers, autônomos ou agregados; Grande vulnerabilidade econômica e desconhecimento técnico para atuação no transporte rodoviário de passageiros; Atendimento verbal e sem contrato; Falta de compromisso com a regulamentação, ausência de documentação e atuação doméstica. Nem sempre emite nota fiscal; Atende o cliente dentro das limitações de seus recursos oferecendo o preço menor como única vantagem; Não possui recursos financeiros para dar garantias ao cliente.

Os comentários estão encerrados.