Deputado Augusto Bezerra propõe meia-passagem estadual

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O vice-líder da bancada de oposição na Assembléia Legislativa, deputado estadual Augusto Bezerra, DEM, protocolou um projeto de lei que cria, no Estado de Sergipe, a meia-passagem para os estudantes do ensino médio e universitários.

O vice-líder da bancada de oposição na Assembléia Legislativa, deputado estadual Augusto Bezerra, DEM, protocolou um projeto de lei que cria, no Estado de Sergipe, a meia-passagem para os estudantes do ensino médio e universitários.

O projeto envolve os serviços convencionais de transporte rodoviários e aquaviários de passageiros. Pelo projeto, os estudantes beneficiados custearão 50% da passagem vigente e o governo de Sergipe os outros 50%. Caberá também ao Estado a distribuição da meia-passagem.

O benefício será pessoal e intransferível, sujeitando-se aquele que, a qualquer título, os alienar ou emprestar, à cassação do direito de usá-los e à apreensão dos que tiver em seu poder, além de ficar privado do seu uso por um ano, dobrando-se o prazo de privação a cada reincidência. Caberá ao Poder Executivo expedir os regulamentos necessários à execução da lei, assim como a forma a ser adotada do vale transporte.

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