Meio ambiente
5 de setembro de 2007Lançamento do cartão Mais Aracaju estudante acontece hoje
11 de setembro de 2007O vice-líder da bancada de oposição na Assembléia Legislativa, deputado estadual Augusto Bezerra, DEM, protocolou um projeto de lei que cria, no Estado de Sergipe, a meia-passagem para os estudantes do ensino médio e universitários.
O projeto envolve os serviços convencionais de transporte rodoviários e aquaviários de passageiros. Pelo projeto, os estudantes beneficiados custearão 50% da passagem vigente e o governo de Sergipe os outros 50%. Caberá também ao Estado a distribuição da meia-passagem.
O benefício será pessoal e intransferível, sujeitando-se aquele que, a qualquer título, os alienar ou emprestar, à cassação do direito de usá-los e à apreensão dos que tiver em seu poder, além de ficar privado do seu uso por um ano, dobrando-se o prazo de privação a cada reincidência. Caberá ao Poder Executivo expedir os regulamentos necessários à execução da lei, assim como a forma a ser adotada do vale transporte.
