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O MAL QUE GERA A PIRATARIA

Há oito anos, desde 1996, os trabalhadores do sistema de transporte público urbano vêm denunciando os grandes prejuízos que o transporte pirata vem causando à sociedade brasileira. As tarifas dos ônibus sobem constantemente provocando a expulsão de mais usuários do sistema, mais desemprego e mais exclusão social. Nesses oito anos, o setor fechou cerca de 100.00 postos de trabalho com carteira assinada e milhares de novos empregos deixaram de ser criados. Se o transporte ilegal não for impedido de existir imediatamente pelas autoridades públicas, a grave situação que vemos hoje no transporte público aumentará ainda mais. Os postos de empregos gerados pelo transporte clandestino são baseados na sonegação fiscal e trabalhista e, muitas vezes, são ocupados por mão-de-obra infantil. Com isso os trabalhadores do sistema formal vêem, além de seus empregos, as suas conquistas trabalhistas reduzidas, comprometendo a manutenção do emprego e as condições de trabalho. O setor de transporte público movimenta uma ampla cadeia produtiva. Com a estagnação do transporte, outros setores da produção também demitiram e deixaram de gerar novos empregos. Só nos últimos três anos, as encomendas de novos ônibus se reduziram à metade, de 13.000 para 7.000 por ano. Outro fato importante é a questão tributária. O sistema formal de transporte paga, anualmente, 3 bilhões de reais em tributos e encargos sociais, mas poderia pagar 4 bilhões de reais, 1 bilhão a mais, se não enfrentasse a redução de atividade em razão do transporte clandestino. Como se não bastassem os números que apresentamos, ainda há aspectos mais graves: as conseqüências sociais do transporte pirata no trânsito. Milhares de vans e ônibus clandestinos contribuem significativamente todos os dias para agravar os congestionamentos urbanos e o número de mortos e feridos nas ruas e avenidas das cidades brasileiras. Por ano, mais de 30.000 brasileiros morem, 350.000 ficam feridos, dos quais 120.000 com seqüelas definitivas, vítimas do trânsito. São números que superam os de muitas guerras. Muitos municípios tentaram a regulamentação do transporte pirata, com a limitação de sua atuação no sistema de transporte e o impedimento da concorrência desleal. Os resultados, na maioria dos casos, foram insatisfatórios porque as soluções não acabaram com a ilegalidade. Ao contrário, aumentaram o número de piratas com a expectativa de novas legalizações. A sociedade brasileira não pode mais conviver com a ilegalidade no transporte público urbano. Basta! Chega! Precisamos acabar de vez com isso. O transporte é instrumento eficaz de política pública, para reforma urbana, para um processo sustentável de inclusão social, para a geração de empregos formais e apara a distribuição de renda. Esse é o papel que a sociedade exige do sistema de transporte público. O transporte pirata já destruiu os sistemas de transporte da maioria das capitais da América latina. A próxima vítima pode ser a sua cidade. Diga não ao transporte pirata, à violência no transito, à degradação do meio-ambiente e à exclusão social. Fonte: CNTTransportes

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