O que diz o ministério das cidades sobre o transporte pirata

Na reforma administrativa realizada no inicio de seu governo em 2003, o presidente Luis Inácio da Silva criou o Ministério das Cidades para ser o responsável no governo federal pelas áreas de habitação, saneamento e transporte urbano. No dia 23 de junho do ano passado, a Secretaria Nacional de Transporte e da Mobilidade das Cidades divulgou a Nota Informativa nº 005/2003 com esclarecimentos e considerações sobre o transporte informal. Entre eles, os seguintes: ?As operações clandestinas, livres de encargos, tributos e regulamentação, abala o equilíbrio econômico-financeiro dos sistemas formais e ameaça o setor com a perspectiva da desregularidade, onde a prestação do serviço passaria a ser orientada apenas pelo mercado, subordinada aos interesses particulares dos operadores e, quando muito, organizada por grupos corporativos que assumiriam as funções de Estado (delegação, controle, punição e exclusão)?. ?No aspecto relativo à segurança, na maioria dos casos, este serviço coloca em risco o passageiro: pela falta de capacitação (e muitas vezes falta de habilitação) dos motoristas; pelo tipo de equipamento utilizado; pela inadequação dos veículos para o trabalho em regime forçado, pela manutenção deficiente dos equipamentos e, também, pela natureza do serviço prestado por autônomos que não permite a padronização dos serviços e a compensação cruzada necessária à adequada distribuição dos serviços no espaço e no tempo?; ?O processo de massificação do transporte informal pode levar as cidades brasileiras a um estagio de deterioração da qualidade de vida, semelhante ao que se verifica em algumas metrópoles latino-americanas (a exemplo de Lima e Caracas, entre outras), onde o uso generalizado de vans nos transportes coletivos, em concorrência ou em substituição ao sistema formal estruturado, condicionou a situações de baixíssima qualidade nos serviços e situações de permanente congestionamento e de elevado índice de poluição atmosférica resultante do elevado numero de veículos em circulação?. Fonte: CNTTransportes _ julho/2004