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Empresas do transporte público defendem licitação regular
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A defesa feita pelo Sindicato de Transporte de Passageiros de Aracaju (Setransp) a cerca da licitação do transporte público foi esclarecida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Marco Aurélio, durante o 18º Congresso de Responsabilidade Civil e Direito Aplicado ao Transporte de Passageiros. Questionado sobre a tramitação do processo de licitação do transporte em Aracaju, o ministro afirmou que, assim como aconteceram em outras capitais, o caso de Aracaju reflete a necessidade, “indispensável”, de uma autarquia, ou agência reguladora, do transporte, para tratar de toda região metropolitana. Segundo ele, antes de licitar o transporte, o Estado e o Município terão que cumprir certas obrigações.
Já o superintendente do Setransp, José Carlos Amâncio, que esteve também presente no Congresso, enfatizou que “o sindicato defende a mobilização do Estado e do Município para, em conjunto com o setor, promover as adequações necessárias no sistema do transporte, e estabelecer a licitação. O contrato de licitação trará garantias que hoje as empresas não têm, então é uma defesa notória das empresas, entretanto, buscamos uma licitação adequada, regular que não onere as empresas, nem o cidadão”, frisou Amâncio.
Ouça a entrevista completa aqui.
Por Raissa Cruz – DRT 1468
