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Está em tramitação na Assembleia Legislativa o projeto de lei nº 159 de autoria da deputada Maria Mendonça cujo foco é compartilhar responsabilidades entre o Governo do Estado e os condutores envolvidos em acidentes de trânsito que comprovadamente agirem com negligência, imprudência, imperícia ou que estejam sob efeito de drogas principalmente as bebidas alcoólicas.
A referida propositura objetiva não somente conscientizar os cidadãos acerca da sua conduta frente ao volante os auxiliando a perceberem que o desrespeito às leis de trânsito promovem acidentes que na maioria das vezes colocam em risco não apenas a vida do condutor, mas a de terceiros, bem como, ainda que indiretamente, contribuir para desafogar nossos hospitais, afinal, segundo dados do DETRAN, mensalmente em nosso Estado ocorrem aproximadamente 200 acidentes dentre os quais, quando não causam mortes instantâneas provocam sequelas graves fazendo com que os feridos acabem ocupando um leito hospitalar que deveria servir ao paciente acometido de doenças naturais.
Para a deputada todos os meios capazes de frear os absurdos cometidos no trânsito são salutares, por isso, entende que a obrigatoriedade do ressarcimento ao Estado pelo infrator, após a apuração do fato mediante processo administrativo, é extremamente importante, pois infelizmente a maioria dos cidadãos tende a seguir determinadas condutas apenas quando a desobediência destas pesa no bolso.
Fonte: Faxaju
