Projeto de lei para mobilidade urbana avança no Senado

A tão aguardada eficácia do transporte cole­tivo de passageiros obteve uma importan­te vitória no dia 25 de maio. A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) do Senado Federal aprovou o projeto de lei da Câ­mara 166/2010, que institui a Política Nacional de Mobilidade Urbana. Para a NTU – responsável por contribuições fundamentais para o texto – esta lei representa um grande avanço para o transporte público do país.

“A NTU vem atuando durante esta tramitação no sentido de reforçar a importância na decisão final que será a sanção da lei que instituirá as di­retrizes da Política Nacional de Mobilidade Urba­na”, afirma Otávio Cunha, presidente da Diretoria Executiva da NTU, ressaltando o fato da sessão em que foi aprovado o projeto ter registrado a presença de 13 senadores, o que demonstra a relevância do tema para o Legislativo e para a sociedade.

Principais pontos do Projeto de Lei

– transporte público coletivo acessível a toda população;

– priorização do transporte público coletivo em relação ao transporte individual motorizado;

– priorização de projetos de transporte público coletivo estrutu­radores e indutores de desenvolvimento urbano integrado;

– custeio das gratuidades com recursos financeiros específicos previstos em lei, vedando o repasse aos demais usuários;

– admite a existência de déficit e superávit tarifário;

– definição de espaços exclusivos nas vias públicas para o transporte público coletivo de passageiros;

– permissão às empresas para realizar descontos nas tarifas para o usuário; e

– obrigação do poder público de combater o transporte ilegal de passageiros.