Setores de transporte e segurança lançam atualização de campanha contra a Importunação Sexual no Transporte Coletivo

Na manhã desta sexta-feira, 4, o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Aracaju (Setransp) e as autoridades de Segurança Pública do Estado de Sergipe lançaram a campanha “Ônibus é lugar de respeito! Importunação Sexual é crime”, em coletiva de imprensa, realizada na Acadepol (Academia de Polícia Civil de Sergipe). O objetivo da campanha é  fortalecer a conscientização sobre Importunação Sexual, aplicando uma mensagem de que o respeito é um dever diário e as pessoas precisam estar comprometidas com o tema, gerando maior segurança nos ambientes públicos.  

Desde 2018, já está em andamento o curso de prevenção sobre o tema para colaboradores do Transporte Público Coletivo pelo Sest Senat Aracaju, para este possam saber como agir diante de casos de importunação sexual, ou até evitar que aconteçam. E a partir dessa campanha os motoristas já estão passando por reciclagem do curso também. De igual modo, está sendo feita a intensificação da divulgação sobre os números de disque denúncia nos ônibus, nas redes sociais e através da imprensa. Tudo isso faz parte da atualização da campanha.  

“No ano de 2021, foram 123 casos de Importunação Sexual em Aracaju e destes, 5 foram no Transporte Público. Mesmo sendo um percentual menor comparado a outros locais, estamos mobilizando o setor de Transporte e de Segurança para combater esse crime e conscientizar as pessoas a respeito dele”, disse a superintendente do Setransp, Raissa Cruz, frisando que muitas pessoas praticam Importunação Sexual conscientes ou sem saber que estão cometendo um crime, e outras tantas são vítimas também sem saber que foram vítimas de um crime. Por isso é tão importante massificar a informação a respeito do tema.

Entre as ações estão, as publicações nas Redes Sociais; a adesivação dos ônibus; a aplicação de cartazes e busdoor; a distribuição de panfletos em abadás do Pré-caju e a instalação de placa de divulgação no corredor da na Orla da Atalaia, trazendo a conscientização também na prévia carnavalesca. A campanha acontece em parceria com a Secretaria de Segurança Pública de Sergipe (SSP/SE), a Polícia Militar, a Polícia Civil, o Comando da Capital, a Guarda Municipal de Aracaju (GMA), o Sest Senat Aracaju, a Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT) Aracaju, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Sergipe (OAB/SE), o Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Rodoviário de Aracaju (SINTTRA), a Aracajucard, o Programa Ambiental Despoluir e a Federação das Empresas de Transporte de Passageiros (Fetralse).

A importunação sexual se tornou crime em setembro de 2018, quando foi criada a Lei Federal nº 13.718/18 que criminaliza situações como contato físico sem consentimento em locais como transporte público e festas. Divulgação de cena de nudez ou pornografia, sem permissão, também é crime de importunação sexual. O infrator pode ser punido com prisão de 1 a 5 anos. O Ministério Público do Estado de Sergipe fez campanha semelhante em junho, mês que se comemora os festejos juninos. 

A promotora de Justiça e Diretora do CAOp dos Direitos da Mulher do MPSE, Cecília Barreto, parabenizou o Setransp pela campanha e espera que as pessoas sejam cada vez mais informadas sobre o tema. “O número em Sergipe até pode parecer pequeno, porque as subnotificações existem, ou seja, muitas mulheres não denunciam, talvez porque não sabem que comportamentos tidos como ‘normais’ e corriqueiros são tipos de violência e que são crimes. É preciso conscientizar a população para entender quais comportamentos configuram o crime de importunação sexual, pois, às vezes, a pessoa que o comete nem sabe que é um delito. E ressaltar que mulher e homem podem sofrer com esse crime. Reforçamos em todas as campanhas a questão sofrida pelo gênero feminino porque é o que mais sofre esse tipo de violência. Também é preciso orientar a população sobre a diferença entre assédio sexual (Artigo 216-A do Código Penal) e importunação sexual (Artigo 215-A do Código Penal)”, comentou a promotora.

A diretora da Delegacia de Atendimento a Grupos Vulneráveis (DAGV), Mariana Diniz, expôs os dados e a ação combativa da Polícia Civil em Aracaju contra a importunação sexual, não só no Transporte Público, mas em qualquer lugar. A delegada reforçou como o DAGV tem atuado no dia a dia e que a sociedade precisa estar consciente sobre o que é Importunação Sexual e como podem ajudar. A delegada Mariana Diniz contou que dados da Coordenadoria de Estatística e Análise Criminal (CEACrim) da Superintendência de Polícia Civil, registraram, em 2022, até o presente momento, 211 denúncias de importunação sexual no transporte público em Sergipe. Desse número, 91 casos foram em Aracaju. Já no Transporte Coletivo foram 4 de janeiro até outubro. 

Já o Sest Senat através da sua diretora,  Polyana Isidro, comentou sobre o reforço, que já está sendo feito com novas turmas de colaboradores que abordam a temática. De acordo com a diretora da Unidade de Aracaju, a capital foi a pioneira no sentido de capacitar os profissionais do Transporte Público nesse sentido desde 2018.

“No Brasil já são mais de 7.000 pessoas que passaram por essa capacitação, em que podemos afirmar que Aracaju foi a primeira capital a fortalecer o combate através da conscientização. Nós do Sest Senat estamos reciclando os colaboradores, que passam por um curso de 8h e já saem conscientes do que podem fazer para ajudar. O Sest Senat se sente feliz em poder ajudar e já temos uma nova turma ainda neste mês de novembro para fortalecer ainda mais a campanha. Afinal, ônibus é lugar de respeito”, explicou a diretora da Unidade Aracaju. 

Todas as frentes parceiras seguem empenhadas no combate à Importunação sexual.