Setransp reúne 600 pessoas em mutirão de limpeza das praias
18 de setembro de 2011
Posto da Rua do Turista já está em funcionamento
19 de setembro de 2011
A criação de uma Política Nacional de Mobilidade Urbana (PNMU) foi aprovada nesta quinta-feira (15/9), em decisão terminativa na Comissão de Infraestrutura do Senado, com voto favorável de 12 senadores. Se não houver recursos para apresentação pelo plenário daquela Casa, o projeto será enviado diretamente à sanção presidencial.
De autoria original do ex-deputado Alberto Goldman (PSDB-SP), o PLC 166/2010 define ainda o Sistema Nacional de Mobilidade Urbana como o conjunto organizado e coordenado dos modos de transporte, de serviços e de infraestruturas que garanta os deslocamentos de pessoas e cargas no território do município, e fixa princípios, diretrizes e objetivos da política pública que pretende criar.
Quanto às diretrizes, o PLC 166/2010 dispõe sobre a regulação dos serviços de transporte público coletivo; disciplina a concessão de benefícios e subsídios tarifários, sobre a licitação para concessão e os reajustes de tarifas. Entre as principais diretrizes estão a precedência do transporte não motorizado sobre o motorizado e do transporte coletivo sobre o individual; a priorização de projetos de transportes coletivos estruturadores do território e indutores do crescimento; a mitigação dos custos ambientais, sociais e econômicos dos deslocamentos; e o estabelecimento de uma política tarifária baseada nos critérios de equidade no acesso aos serviços, de eficiência e de baixo preço.
Segundo o relator na Comissão de Infraestrutura, senador Acir Gurgacz (PDT-RO), o projeto fixa o marco regulatório para o setor para que os municípios possam executar uma política de mobilidade urbana que promova a acessibilidade universal em suas dimensões econômicas, sociais e culturais, contribuindo para o desenvolvimento urbano sustentável. A presidente da Comissão, senadora Lúcia Vânia declarou que o projeto é um instrumento importante para fazer a interligação dos diversos tipos modais de transporte existentes nas cidades.
A Frente Nacional de Prefeitos (FNP) juntamente com a Frente Parlamentar do Transporte Público (FPTP) participaram ativamente do processo de tramitação da proposta.
