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O setor de transporte urbano obteve uma vitória nesta quarta-feira, 25. Foi aprovado na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) do Senado Federal o projeto de lei da Câmara (PLC 166/10), que institui uma Política Nacional de Mobilidade Urbana. O objetivo da proposta é promover a integração entre os diferentes modos de transporte e a melhoria da acessibilidade e mobilidade das pessoas e cargas nos municípios.
“A NTU vem atuando durante esta tramitação no sentido de reforçar a importância na decisão final que será a sanção da lei que instituirá as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana”, afirma Otávio Cunha, presidente da Diretoria Executiva da NTU. Nesta reunião 13 senadores estiveram presentes, o que, na opinião de Cunha, demonstra a relevância do assunto para a sociedade.
A relatora substituta, senadora Ana Rita (PT-ES), assinalou, durante a leitura do relatório que “o projeto impacta positivamente na melhoria da qualidade de vida e no bem-estar da coletividade urbana e certamente contribui para a redução das desigualdades sociais dentro de cada cidade”. O projeto tem 28 artigos que dispõem sobre a regulação dos serviços de transporte público coletivo e disciplina a concessão de benefícios e subsídios tarifários.
Entre os principais destaques do PLC 166/10 está a questão das gratuidades serem custeadas com recursos financeiros específicos previstos em lei, sem repasse ao usuário, e a autorização das empresas para realizar descontos nas tarifas ao usuário, inclusive em caráter sazonal, sempre com o consentimento do poder público.
A matéria já foi apreciada pelas Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, de Assuntos Econômicos e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle tendo sido aprovado parecer favorável em todas as Comissões. A proposta agora será examinada pela Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI), em caráter terminativo, ou seja, com valor de uma decisão do Senado, e logo depois seguirá para sanção presidencial.
Com informações da Agência Senado
