Gratuidade do estudante com recursos públicos

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Foi aprovado na comissão especial da Câmara dos Deputados, o Estatuto da Juventude, que dispõe sobre os direitos e as políticas para os jovens, previsto no PL 4529/2004 e em mais nove projetos.

Na discussão e votação da matéria, a relatora do projeto, deputada Manuela D’Ávila, acatou o voto em separado do deputado Mauro Lopes (PMDB-MG), propondo o estabelecimento de fonte de custeio com recursos públicos orçamentários extratarifários para a gratuidade concedida ao jovem estudante nos serviços de transporte público interestadual e intermunicipal de passageiros previsto no substitutivo da relatora.

Segundo Mauro Lopes, a medida visa evitar que o custo da gratuidade proposta pela relatora fosse repassada para os usuários do sistema de transporte público.

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