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Idosos entre 60 e 64 anos voltam a pagar passagem de ônibus em Joinville a partir de hoje. Cartazes colados nos terminais e nos veículos avisavam sobre a medida no fim de semana. Embora ainda possa haver decisão da Justiça a favor da gratuidade, Gidion e Transtusa e o Sindicato das Empresas de Transporte Público do Estado – Setpesc – mantiveram o retorno da cobrança, previsto para esta segunda-feira.
A medida que atinge 9,3 mil cadastrados passou a valer à zero hora de hoje. Sem acordo entre Prefeitura e empresas de ônibus, o benefício está nas mãos do desembargador Newton Trisotto. Se ele conceder liminar à Prefeitura, os idosos entre 60 e 64 anos voltam a andar de graça. Do contrário, a Prefeitura não tem como recorrer na Justiça e a cobrança é mantida.
A decisão do TJ deve ser anunciada hoje ou, no mais tardar, amanhã, segundo o procurador do município Naim Tannus. Se a cobrança for mantida, a Prefeitura deve buscar outras formas de revertê-la.
O benefício foi criado por lei municipal em abril do ano passado. A lei foi considerada inconstitucional em julho e a decisão foi mantida por unanimidade no Tribunal de Justiça de Santa Catarina em dezembro. Segundo o Setpesc, que entrou com ação contra a gratuidade, não havia explicações sobre a origem dos recursos (cerca de R$ 300 mil) para custear o benefício.
A Prefeitura chegou a negociar com a Gidion e a Transtusa, mas não houve acordo. As saídas, caso seja mantida a cobrança, são a alteração da lei ou a criação de um novo projeto. Prefeito, procurador do município, representantes do Instituto de Planejamento (Ippuj) e da Secretaria de Planejamento (Seplan) estudam a implantação de mais corredores de ônibus, a destinação de recursos do Fundo de Urbanização ou mesmo a criação de um fundo próprio para o transporte público como maneiras de subsidiar o benefício.
Reuniões sobre o assunto devem voltar a acontecer. Luís Carlos Freitas, um dos membros da Associação dos Aposentados de Joinville, disse não haver nada acertado sobre protestos de idosos.
Fonte: A NOTÍCIA – SC
