Premio de jornalismo
31 de julho de 2009
Lei do moto-taxi não é auto-aplicável?
4 de agosto de 2009
Uma temeridade. É o mínimo que se pode dizer da instituição do serviço de MOTOTÁXI. Ao contrário do que recomenda o bom senso, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ao sancionar a lei que regulamenta as profissões de quem faz das motocicletas seu instrumento de trabalho, como motoboy e motofrete – tão úteis nas grandes cidades -, deixou de vetar o capítulo que trata do mototaxista.
De nada valeram as advertências do Ministério da Saúde, de que são altíssimos os índices de mortalidade nos numerosos acidentes envolvendo motos: a cada dia, pelo menos 19 pessoas morrem e mais de uma centena ficam feridas.
O Ministério do Trabalho calcula em 2,5 milhões os motoqueiros profissionais rodando pelas ruas em todo o país. E, segundo entidades da própria categoria, há hoje cerca de 500 mil mototaxistas oferecendo esse serviço, número que deverá dobrar em um ou dois anos, com a regulamentação.
Não há, portanto, como não chegar a previsões alarmantes quanto ao número de mortos e feridos, que já vinha crescendo de forma galopante, e que, agora, com a regulamentação do MOTOTÁXI, deve, no mínimo, dobrar.
Mesmo as duas outras categorias de motoqueiros esperam grande crescimento com a formalização profissional. Ou seja, mesmo sem contar com o passageiro do MOTOTÁXI, especialistas calculam que, em um ou dois anos, o número de mortes também duplique, passando para 38 por dia ou 13.870 por ano.
Mas, se a atual frota de mototaxistas também crescer 100%, como projeta o setor, o tamanho do problema esperado pelos técnicos do Ministério da Saúde aumenta ainda mais, com o acréscimo de um passageiro em cada moto.
No pico, somente na conta do MOTOTÁXI, serão 2 milhões de pessoas, entre motoristas e PASSAGEIROS, podendo haver um acréscimo de 2,7 mil mortes por ano, mantendo-se as atuais proporções, elevando para 16,6 mil a média anual de vidas perdidas.
Tudo isso em troca de uma novidade que, a não ser por uns trocados a menos e a expectativa de alguma rapidez no trânsito, não representa mais do que um retrocesso na segurança e no conforto que se devem buscar nas modernas soluções do TRANSPORTE coletivo.
Pelo menos nas cidades de porte médio ou grande, os perigos a que estarão expostos os usuários desse serviço são incomparavelmente maiores do que as vantagens. Além da elevada participação na estatística de acidentes, há ainda inconvenientes de ordem sanitária e até de segurança pública. O uso coletivo dos capacetes obrigatórios, por exemplo, é anti-higiênico e pode funcionar como eficaz transmissor de doenças.
Além disso, o capacete impede a identificação visual do motoqueiro e do carona. Isso torna mais difícil a fiscalização – que já não é suficiente nem para os automóveis – e a ação policial. Custa a crer que a prioridade eleitoral tenha instruído a sanção presidencial a esse perigoso equívoco.
Ou seja, mantidas as previsões do setor, 1 milhão de mototaxistas em condições de votar teriam pesado mais do que alguns milhares de mortos e feridos. Resta aos prefeitos e vereadores, que terão autonomia para regulamentar a lei no âmbito municipal, o bom senso de garantir o ganha-pão dos demais motoqueiros, deixando em letra morta a demagógica imprudência do MOTOTÁXI.
Fonte: Estado de Minas – MG
