Recadastramento tira passe-livre de 16 mil usuários

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Mais de 16 mil pessoas com deficiência física em Salvador perderam o direito de andar de graça nos ônibus. A justificativa do órgão que faz o recadastramento é a de que o passe livre estava sendo usado por pessoas sem deficiência física.


Em Salvador, até o fim do ano passado, 66 mil pessoas com deficiência andavam de graça nos ônibus coletivos, mas em janeiro, quando começou o recadastramento dos usuários, 16.500 pessoas perderam o benefício.


Segundo o órgão responsável por emitir os passes, as carteiras foram canceladas por causa de fraudes. 'As pessoas com deficiências têm que se enquadrar dentro do decreto federal 5.296 que estipula cada tipo de deficiência, física, mental, auditiva e visual', explica o coordenador da unidade de gratuidade para pessoas com deficiência, Gustavo Almeida.


O coordenador exemplificou ainda alguns casos em que os usuários tiveram o passe livre suspenso. 'Aquelas pessoas que não têm deficiência física, e sim, doenças ortopédicas sintomáticas, quem tem transtornos mentais e não doença mental. Realmente a lei não prevê o transtorno mental como deficiência', informa.


Mas as entidades que defendem os interesses das pessoas com deficiência, dizem que o recadastramento está penalizando quem tem direito ao transporte gratuito. 'Se existem fraudes, a gente entende que é um caso de polícia e que o poder público deve agir, mas não agir punindo as pessoas que já são punidas com a sua própria deficiência', diz o coordenador da Comissão de Acessibilidade de Salvador, Ednilson Sacramento.


Para continuar andando de graça nos ônibus, os deficientes de Salvador precisam apresentar, durante o recadastramento, um atestado comprovando a deficiência, mas os peritos contratados para avaliar as condições físicas dos usuários não estão aceitando relatórios emitidos por outros médicos.

O Ministério Público Estadual entrou com uma ação na Justiça questionando este critério. 'Médico-perito é uma especialidade. Se ele é um médico-perito, ele pode sim dar o parecer dele. É um parecer. Ele não pode amassar o relatório do outro e dizer que não vale nada', alega a promotora Silvana Almeida.

 

Fonte: BATV – Globo, 11/11/2008 

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