Empresas de ônibus podem ganhar benefícios fiscais

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O Governo do Distrito Federal conseguiu que o Poder Legislativo aprovasse ontem, em primeiro turno, duas leis que concedem benefícios fiscais às empresas de ônibus.

 

A medida pretende cumprir acordo com os empresários pela manutenção do valor atual das passagens, mas não foi divulgado seu impacto na arrecadação.

 

O placar em primeiro turno na Câmara Legislativa do DF (CLDF) ficou em 17 a dois pela isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e prestação de Serviços (ICMS) do óleo diesel para todos os 2,4 mil ônibus e 350 microônibus em circulação.


Enviados, ontem, 8 de outubro, à Câmara com pedido de urgência, os projetos de lei nº 1.028 e 1.029 foram aprovados no começo da noite de hoje, dia 9. O primeiro trata do desconto no diesel com a isenção do ICMS, o segundo livra as 13 empresas que possuem a concessão do transporte público do IPVA sobre os veículos.


O governo prometeu os benefícios aos empresários em junho, quando os rodoviários ameaçaram entrar em greve pedindo aumentos que os patrões alegavam impossíveis sem mudanças nas tarifas.

 

A passagem continuou do mesmo preço, os funcionários receberam reajuste real de 3,52% mais a inflação anual e, agora, as empresas estão cobrando o governo. A votação em segundo turno está prevista para a próxima terça-feira, dia 14.

 

 

Fonte: Correio Braziliense, 09/10/2008.

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