"É possível acabar com o transporte clandestino"

Presente na 22ª edição do Seminário Nacional NTU, promovido pela Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos – NTU -, nos dias 19 e 20 de agosto, em Brasília, o prefeito de Recife, João Paulo Lima debateu sobre ‘A Crise da Mobilidade Urbana’. Na ocasião, ele falou sobre a bem-sucedida ação que conseguiu exterminar o transporte clandestino na capital pernambucana.

“Mais de oito mil carros circulavam irregularmente pela cidade. Foi uma verdadeira guerra tirá-los de circulação. Foi preciso muito investimento, apoio policial e forte amparo político”, disse ele frisando que “os desafios podem ser grandes, mas que existem sim soluções para o problema dos clandestinos nas cidades”.

Em Recife, as mudanças começaram a ocorrer em 2003, ano em que a Prefeitura colocou em prática a Lei Municipal que proibia o transporte remunerado de pessoas sem autorização do município e, ao mesmo tempo, criava o Sistema de Transporte Complementar de Passageiros – STCP. Assim, a prefeitura, com ajuda do Governo do Estado, fechou o cerco aos clandestinos, abolindo um tipo de transporte que colocava em risco a vida dos cidadãos e causava sérios problemas ao trânsito da cidade.

A circulação de vans e kombis foi proibida, em novembro de 2003. Por alguns dias, a ação foi apenas educativa, informando aos motoristas e passageiros do transporte alternativo que não poderiam mais ultrapassar os limites do município. Depois disso, o ônus para os motoristas flagrados fazendo o transporte remunerado de passageiros sem autorização passou a ser a apreensão do veículo e aplicação de multa.

Foram instalados bloqueios fixos nos limites do Recife com os municípios de Olinda, Jaboatão dos Guararapes e Camaragibe. Outros pontos de controle funcionaram na cidade com o papel de fazer a fiscalização móvel. Os usuários que insistiram em andar nos clandestinos passaram pelo transtorno de descer das lotações nos bloqueios e pegar um ônibus de linha para seguir viagem. Por conta disso e da pesada multa, a ação logo desencorajou os clandestinos a continuar atuando irregularmente.

Para garantir o transporte da população, novos ônibus entraram em operação, aumentando a frota em cerca de 700 unidades. Na mesma época, três linhas do STCP/ Recife também começaram a circular. O sistema complementar acabou absorvendo parte das pessoas que faziam transporte clandestino, enquanto as empresas de ônibus da Região Metropolitana abriram mais de 700 vagas de emprego.

Aliado a isso, o Governo reduziu o ISS – Imposto Sobre Serviços – de 5% para 2%, efetuou o parcelamento de dívidas antigas dos empresários do setor e estabeleceu uma tarifa que obedecia aos critérios definidos na planilha tarifária, na qual estão registrados os componentes do custo do transporte – os fixos, que não variam com a quantidade de quilômetros viajados, como salários, impostos e depreciação do capital; e os variáveis, proporcionais à quilometragem rodada: combustível, desgaste de peças, pneus e lubrificantes.

Para João Paulo, muitos prefeitos não fixam preços justos para a tarifa dos ônibus com medo da impopularidade. Sem medo de ousar, o prefeito conseguiu livrar o trânsito de Recife do transporte clandestino. “Se essa ação não tivesse sido realizada, a cidade estaria um verdadeiro caos agora”, afirma João Paulo que assumiu o risco não se reeleger em prol da moralização do transporte coletivo da cidade que governa. Hoje, no fim do seu segundo mandato, ele orgulha-se em dizer que conquistou o reconhecimento social. “Vou deixar o cargo achando que fiz um bom trabalho”, declarou ele.