Chegou o Mais Aracaju vale-transporte urbano
8 de maio de 2008
Os que fazem transporte clandestino são verdadeiros morcegos?
12 de maio de 2008 Em busca da desoneração das tarifas do sistema de transporte público, a Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos – NTU – sugere cinco emendas à nova proposta de Reforma Tributária em discussão no Congresso Nacional. Elas contemplam:
– a não incidência do novo imposto único, que substituirá o ICMS, sobre os combustíveis líquidos e gasosos, assim como sobre os veículos e equipamentos de transporte que atendam as legislações de acessibilidade no serviço público de transporte coletivo de passageiros;
– tratamento tributário adequado ao serviço público de transporte coletivo de passageiros priorizando a redistribuição de renda e a eliminação da exclusão social;
– exclusão da incidência do ISS o serviço público de transporte coletivo urbano de passageiros;
– transferência da incidência da cobrança da PIS sobre a folha de pagamento para o faturamento; e,
– destinação de 10% dos recursos arrecadados com a CIDE para o financiamento de programa de subsídio à tarifa do serviço público de transporte coletivo urbano objetivando a inclusão social.
Os deputados federais que deverão apresentar as referidas emendas são, respectivamente, Eduardo Sciarra (DEM/PR), Carlito Merss (PT/SC), Jackson Barreto (PMDB/SE), Edinho Bez (PMDB/SC) e Jilmar Tatto (PT/SP). As emendas estarão disponíveis no site da NTU logo que forem apresentadas à Comissão Especial destinada a proferir o parecer à PEC Nº 31/2007.
