Presidente do SETRANSP defende reajuste de passagens de ônibus de acordo com planilha tarifária aprovada por lei

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O transporte público é um serviço essencial que vem perdendo qualidade ao longo dos anos por fatores externos ao setor. A fixação de preços de passagens que fogem à planilha tarifária ideal ocupa uma das primeiras colocações dessa lista que inclui também a esmagadora concorrência com o transporte clandestino, atividade que vem provocando consideráveis baixas no número de passageiros do sistema. Preocupados em oferecer um deslocamento de qualidade ao cidadão aracajuano, no mês de dezembro do ano passado, o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Aracaju – SETRANSP – deu início à discussão acerca do reajuste das tarifas dos ônibus referente ao ano 2008.

 

Amargando uma defasagem que já chega a 18%, os empresários sugeriram à Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito – SMTT – o valor de R$ 1,95. O acréscimo de R$ 0,30, no preço pago atualmente pelos usuários do sistema de transporte coletivo, é vital para cobrir as despesas com óleo diesel, lubrificantes, salários de motoristas e cobradores, manutenção e renovação da frota e o pagamentos de tributos incidentes sobre o serviço.

 

O valor da tarifa não é calculado no achismo. Baseamos-nos em uma planilha aprovada por lei que leva em consideração os parâmetros dos custos e insumos do transporte. Mesmo assim, o reajuste pretendido pelas empresas, este ano, não está contemplando o aumento salarial que será dado aos rodoviários no mês de março e um possível reajuste no valor do óleo diesel. Nós, empresários, é que arcaremos com esses custos, já que o próprio valor sugerido já está defasado, explica Adierson Monteiro, presidente do SETRANSP.

 

É fundamental ressaltar que a passagem representa a única forma de custeio do sistema de transporte coletivo na capital sergipana, que é 100% integrado. Ou seja, o usuário pode, nos terminais de integração, trocar de ônibus quantas vezes necessitar e ir, de um ponto a outro da cidade, pagando apenas uma passagem. Sem uma tarifa justa, todo o funcionamento do sistema fica comprometido e são os passageiros os maiores sacrificados.

 

Um dos principais reflexos do problema incide sobre a renovação da frota. Infelizmente as tarifas, em Aracaju, assim com em muitas outras cidades brasileiras, têm sido fixadas na base do populismo, da politicagem, não de acordo com critérios técnicos. Por conta disso, os empresários do setor não tem conseguido renovar a frota dentro do período ideal, que é de cinco em cinco anos. Não estamos tendo condições de renovar nem 10% da frota, lamenta Adierson.

 

Apesar de preocupado com o futuro do sistema de transporte coletivo em Aracaju, o presidente do sindicato se diz confiante. Ele acredita que, este ano, o prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira, será sensível ao problema e concederá um reajuste pensando não apenas no social, mas também na qualidade do serviço prestado pelas empresas. Fazendo um paralelo com a questão da saúde, no Brasil, o serviço não tem qualidade porque seus custos não são cobertos. Com o transporte ocorre o mesmo. Uma tarifa abaixo do custo inviabiliza a melhoria na qualidade do serviço, argumenta Adierson.

 

Também tem sido aguardada com ansiedade, por parte dos empresários, uma resposta do Governo Federal sobre as propostas de desoneração dos custos das tarifas propostas pela Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos ? NTU. Entre as sugestões apresentadas que poderiam reduzir o preço da passagem de ônibus está a desoneração dos tributos estaduais (ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), que poderiam reduzir o preço do óleo diesel em 50%. Apesar de ainda não ser uma resolução nacional, a medida já foi implantada por iniciativa de prefeituras e governos estaduais de várias cidades brasileiras.

Há ainda a idéia de redução dos tributos federais, como o Programa de Integração Social – PIS -, Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins – e Contribuição da Intervenção no Domínio Econômico – Cide – e da mudança na forma de cálculo da contribuição das empresas ao Instituto Nacional do Seguro Social – INSS -, que hoje incide sobre a folha de pagamentos e passaria a ser calculada sobre o faturamento, diminuindo o valor a ser pago.

 

Por ser o setor um grande empregador, essa medida teria um impacto significativo. Creio que algum dia o Governo Federal irá se sensibilizar e se mobilizar para garantir o direito de ir e vir dos cidadãos deste país. A prática de decidir politicamente o valor da tarifa está ultrapassada. Nas principais capitais do Brasil isso não ocorre mais, pois os governantes já compreenderam que fixar preços abaixo da tabela prejudica a qualidade de vida da população, afirma Adierson.

 

Frequentemente utilizada como parâmetro para Aracaju, a capital baiana, Salvador, pratica uma tarifa de R$ 2 há um ano. O grande diferencial da cidade é que lá não há sistema integrado nem tão pouco transporte clandestino, dois fatores que encarecem e até inviabilizam o serviço público caso não haja cobertura dos custos. Em Recife, a prefeitura conseguiu melhorar sensivelmente a qualidade do serviço depois que travou uma séria batalha contra o transporte ilegal. Lá também não há integração e o valor a passagem acaba de passar para R$ 2. Maceió é o mesmo caso e a passagem subiu, no último domingo, para R$ 1,80, analisa Adierson.

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