Ações de emergência para baratear passagens

O Ministério das Cidades está propondo ao governo a formação de um grupo de trabalho interministerial, cuja principal tarefa será recomendar medidas que conduzam ao barateamento das tarifas do transporte coletivo urbano. ?Há uma premência nessa questão. Não tomaremos atitudes precipitadas diante de um problema cujas soluções têm que ser duradouras. Mas é indispensável à adoção de ações emergenciais para reduzir os preços das passagens?, afirmou o ministro Olívio Dutra, ao receber da Secretaria de Transporte e Mobilidades Urbana o diagnostico e a indicação de um elenco de medidas que podem tornar o transporte coletivo mais acessível à população de baixa renda. O secretario José Carlos Xavier acredita que a medida emergencial mais adequada neste momento seria a redução do valor da CIDE (Contribuição sobre Intervenção de Domínio Econômico), incidente sobre o consumo de óleo diesel (veja no Box abaixo). Xavier acentua, no entanto, que à adoção dessa medida teria necessariamente que corresponder um compromisso dos empresários de ônibus de baixarem os preços das tarifas, repassando assim aos usuários o beneficio da redução dos custos do combustível. A Secretaria de Transporte e Mobilidade Urbana propõe ainda, como contribuição governamental para o barateamento imediato das passagens. A CIDE é um dos tributos embutidos nos preços que os consumidores pagam pelos combustíveis. Quem abastece veículos como óleo diesel, como é o caso das empresas de ônibus, está pagando R$ 0,22 de contribuição por litro, algo próximo a 15% do valor de cada litro do óleo. Segundo simulações feitas pelos técnicos do Ministério das Cidades, a redução de vários tributos incidentes sobre o óleo diesel ? CIDE, ICMS, Confins, encargos sociais sobre folha de pagamento das empresas e impostos municipais ? poderia permitir uma queda de 255% no valor das passagens de ônibus. Medidas visando ao barateamento das tarifas: · Redução de 50% do diesel para o transporte público urbano, tendo como contrapartida o barateamento de 10% nas tarifas; · Incentivo ao uso gradativo de gás natural com garantia de preço reduzido a partir da substituição da frota; · Agilizando da regulamentação da parcela da contribuição previdenciária para o setor; · Revitalização da obrigatoriedade do vale-transporte; · Eliminação das gratuidades referentes aos funcionários dos correios, fiscais de trabalho e oficiais de justiça; · Utilização de fundo de custeio para gratuidades dos idosos e estudantes de escolas públicas; · Redução do ISS para alíquota mínima de 2% e dos custos de gerenciamento cobrados pelos municípios; · Combate ao transporte ilegal. Ressaltamos que as medidas, que poderão ser adotadas em curto prazo, visam, prioritariamente, possibilitar o barateamento das tarifas no transporte público como forma de melhoria da qualidade de vida dos habitantes dos centros urbanos do país. Fonte: Ministério das Cidades_Informativo da NTU, 04 de abril de 2004