As diretrizes de mobilidade urbana de Aracaju estão sendo cumpridas?

Jornalista: Adriana Freitas
Título: As diretrizes de mobilidade urbana de Aracaju estão sendo cumpridas?
Categoria: Reportagem online
Data de Publicação: 20/01/2018

Veículo: Portal NaPolítica

Pensar a ocupação do espaço viário da cidade, políticas públicas para o transporte público, estimular a mobilidade e acessibilidade dos cidadãos são algumas diretrizes. O que seriam diretrizes de mobilidade? São orientações, guias, rumos, ou seja, tudo isso em prol da mobilidade. São linhas que definem e regulam um traçado ou um caminho a seguir, as diretrizes de mobilidade são importantes para garantir o bom andamento do espaço viário de uma cidade.

Em 2012, foi lançado o Plano Diretor de Mobilidade Urbana (PDMU) para ser uma grande diretriz para o transporte e mobilidade de Aracaju. Esse plano foi atualizado em 2015, mas não chegou a ser validado com a aprovação da Câmara Municipal de Aracaju (CMA). O plano de 2015 propõe algumas diretrizes de mobilidade para o transporte público como a ampliação e criação de novos terminais, além de melhorar a estrutura dos pontos de ônibus e paradas com a implantação de informações em braile.

“É preciso uma harmonia entre os movimentos para buscar a mobilidade. Como ele temos um norte como o pedestre, transporte coletivo, transporte de carga e descarga devem se comportar” , afirma o presidente do Setransp/SE.

O presidente do Setransp, Alberto Almeida, destaca que o Plano de Mobilidade Urbana de Aracaju é uma diretriz fundamental para o direcionamento dos rumos do transporte público e isso vai impactar diretamente na qualidade de vida do usuário.

“O que vale é a alma desse manual, desse plano diretor porque você precisa ter ali um norte porque onde não tem isso, você tem um samba de ‘criolo doido’ em que cada um quer fazer de uma forma. É preciso uma harmonia entre os movimentos para buscar a mobilidade. Como ele temos um norte como o pedestre, transporte coletivo, transporte de carga e descarga devem se comportar. Quais os equipamentos que vou disponibilizar, o tipo de transporte se é individual ou metrô. Se esses transportes se encontram. O plano de mobilidade dá um norte. Essas diretrizes precisam estar sintonizadas com o que vamos atender. É preciso adaptar o plano ao local.

Aplicação do Plano

Em uma breve análise do recente do Plano de Mobilidade, a versão atualizada de 2015, foi possível constatar que alguns pontos até chagaram a ser cumpridos e outros não.  Segundo a Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT), as principais metas cumpridas foram: Utilização de semáforos para pedestres com sinal sonoro para orientação aos portadores de deficiência visual implantados nas avenidas Mário Jorge, Otoniel Dória e Tancredo Neves, Construção de rampas ou implantação de elevadores nas plataformas de embarque e desembarque, ampliação do terminal DIA e manutenção das calçadas públicas.

Por outro lado, metas importantes não foram cumpridas como: criação de novos terminais, ampliação das ciclovias já que atualmente são 67 e a previsão era aumentar para 156. Estabelecer os padrões para ciclovias, ciclofaixas, ciclorrotas e passeios compartilhados, implantar paraciclos nos terminais e algumas estações de embarque e desembarque do sistema de transporte coletivo, Implantação do BRT de Aracaju e reestruturar o sistema de transporte coletivo público por ônibus, urbano e metropolitano.

O Superintendente Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) de Aracaju, Aristóteles Fernandes, explica que o plano que foi produzido em 2015, na gestão anterior, não está em vigor, pois não foi aprovado CMA e em sua totalidade não atendia as necessidades da cidade, mas um novo plano está sendo elaborado buscando atender as demandas de Aracaju.

“O Plano de Mobilidade Urbana está sendo redesenhado pela atual diretoria da SMTT de Aracaju para melhor atender às reais necessidades da população aracajuana e deverá ser debatido com a sociedade civil e o Poder Legislativo”, ressaltou o superintendente da SMTT.

Grande diretriz: licitação do transporte

Outra diretriz fundamental para a fluidez do serviço do transporte com o cumprimento de deveres e direitos por parte das empresas de ônibus e do órgão fiscalizador do transporte, poder, executivo, é a licitação do transporte público. Em Aracaju, até então nunca aconteceu tão processo. As empresas de ônibus prestam o serviço por concessão, sem prazo determinado para atuação. Em 2015, os deputados estaduais da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) aprovaram o projeto de lei que disciplina a formação do consórcio intermunicipal que teria a obrigação de gerir o sistema de transporte público na região metropolitana e, dessa maneira, facilitaria o processo licitatório entre Aracaju e sua região metropolitana- Barra dos Coqueiros, Nossa Senhora do Socorro e São Cristóvão.

Segundo o presidente do Setransp Alberdo Almeida, a licitação beneficia não só os usuários do transporte coletivo como as empresas de ônibus e a gestão do transporte, já que através da licitação é possível definir todos os nortes do transporte coletivo. A licitação também traz muitos benefícios para os usuários já que mais de 200 mil pessoas se deslocam por dia utilizando o transporte público somando um total de 6.147.544 usuários ao mês.

“Olhando para o sistema de transporte é saudável porque a licitação vai gerar uma matriz, que é uma rede atualizada de transporte, onde os ônibus vão passar, as suas integrações, os tipos de transportes, onde vai ter terminal. Vai dizer quantos ônibus são precisos comprar por ano, o tipo de ônibus, o tipo de calçada e terminal. A licitação traz regras, direitos e obrigações para todos: governo, empresas e usuários.  Estamos a espera do edital de licitação que o governo municipal disse que sai ainda este ano.  A licitação nterfere diretamente na qualidade do transporte, na vida da população, na qualidade de vida dos trabalhadores, interfere na sociedade como um todo”, enfatiza Alberto.

Em relação ao andamento da licitação, o prefeito Edvaldo Nogueira garantiu que será realizada ainda este ano, conforme prometeu na sua campanha eleitoral.

“Daremos em 2018 um passo importante que é colocar em funcionamento o consórcio do transporte público da região metropolitana, que inclui, além de Aracaju, as cidades de Barra dos Coqueiros, Nossa Senhora do Socorro e São Cristóvão. A partir daí, abriremos as discussões sobre a licitação, para no próximo ano colocá-la em execução”, pontuou o prefeito.

Alternativas para a mobilidade

Segundo dados de dezembro de 2017 do Departamento Estadual de Trânsito (Detran/SE), Aracaju possui circulando 62.724 motocicletas, 5.371 ciclomoto, 9.656 motoneta, 17.5778 automóveis, 1047 micro-ônibus e 2.635 ônibus. Como pensar em um espaço viário que comporte todos esses veículos?

O professor da Universidade Federal de Sergipe (UFS) e doutor em ordenamento territorial e meio ambiente, Neilson Santos Meneses, explica que as principais alternativas são: a ampliação das ciclovias e a melhoria na qualidade do transporte público, que só acontecerá com  o cumprimento das diretrizes de mobilidade urbana.

“Tendo em conta as características da cidade de Aracaju há alternativas, inclusive algumas previstas no plano de mobilidade, como a ampliação e melhoramento nas ciclovias, o transporte hidroviário aproveitando os rios que cortam a cidade e aproveitamento e ampliação dos trilhos para transporte público embora esse último seja custoso. Tudo isso interligado ao sistema de ônibus urbano, certamente seria um avanço para mobilidade em Aracaju. Vale a pena ressaltar que tudo isso não pode estar desconectado da acessibilidade que é um princípio fundamental para uma cidade mais humanizada”, pontua Neilson.

Melhorar a qualidade do transporte público é um passo muito importante segundo o professor Neilson já que é o principal meio de locomoção, pois transporta 70% da população. Dados do Setransp apontam que se as pessoas utilizassem mais o transporte coletivo, Aracaju iria ter menos automóveis rodando e melhoraria o fluxo nas vias. Um breve estudo do Setransp aponta que Carros transportam 1,3 passageiros por vez, já um ônibus 50 a 60 por vez, uma média de 19 mil pessoas transportadas por hora, em horário de pico nos ônibus.

O professor da UFS enfatiza que não basta ter um plano, é necessário que ele atenda as características da cidade. “A importância não apenas de ter um plano, mas também de colocar em prática é enorme. A cidade inteligente que visa qualidade de vida de sua população busca atender as necessidades básicas das pessoas entre elas a mobilidade urbana. Com isso a cidade fica mais eficiente e inclusive pode se tornar também mais sustentável. A mobilidade urbana pode impactar na redução das desigualdades ao promover melhor acesso a serviços básicos e equipamentos sociais, por exemplo. Pode também incluir socialmente grupos populacionais como os idosos no direito a circular na cidade e mitigar custos ambientais. Sendo assim, sua importância é enorme”.