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16 de maio de 2008 A Comissão de Viação e Transportes ? CVT – da Câmara dos Deputados rejeitou, essa semana, três projetos desfavoráveis ao setor de transporte público. O primeiro, de autoria da deputada Neyde Aparecida (PT/GO), instituía a gratuidade para os carteiros no sistema de transporte coletivo. O relator do projeto, deputado Chico da Princesa (PP/PR) apresentou parecer pela rejeição desta proposta e aprovação do PL 7552/2006, apensado ao primeiro, de autoria do deputado Jackson Barreto (PTB/SE).
O texto define que a gratuidade aos carteiros deve ser custeada pelos Correios e sugere alteração na Lei de Concessões (Lei nº 8.987/95), definindo que os benefícios tarifários instituídos a uma classe de usuários deverão ser custeados com recursos financeiros específicos previstos em lei, sendo vedado atribuir o custeio aos usuários do serviço público.
Outro projeto votado pela CVT foi o PL 668/2007, de autoria do deputado Manoel Júnior (PSB/PB). A proposta instituía a reserva de assentos especiais nos meios de transporte público. Para a relatora, deputada Aline Correa (PP/SP), a reserva e as especificações dos assentos devem ficar a cargo do poder público responsável.
Por fim, o terceiro projeto foi o PL 2562/2007, do deputado Augusto Carvalho (PPS/DF), que alterava o Código de Trânsito Brasileiro para incluir como item obrigatório no transporte coletivo intermunicipal a instalação de cinto de segurança. O relator do projeto, deputado Gladson Cameli (PP/AC), apresentou parecer pela rejeição, que foi aprovado por unanimidade.
