Em coletiva, Amâncio, analisa reflexos do congelamento da tarifa

Na manhã de hoje, o superintendente do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Município de Aracaju – Setransp –, José Carlos Amâncio, concedeu entrevista coletiva para se posicionar a respeito da decisão do Prefeito de Aracaju Edvaldo Nogueira, anunciada ontem, de congelar a tarifa de ônibus na capital sergipana.

Ele abriu a entrevista parabenizando a Prefeitura por outra iniciativa também anunciada ontem, a redução da taxa de ISS de 5% para 2% no município. “É louvável tirar a carga tributária que pesa sobre o ombro da população. Não é justo ela pagar esse ônus. Porém, essa retirada de 3% sobre o ISS, de imediato, não provoca resultado sobre o setor de transporte. A diferença é ínfima, pois o setor já acumula uma defasagem de vários anos. Se Aracaju já praticasse uma tarifa justa, o impacto poderia ser sentido”, analisou Amâncio.

Continuando a avaliação, ele destacou que o transporte coletivo é um serviço público, mas o setor é privado. “Todos os serviços são ajustados anualmente porque com o transporte público tem que ser diferente? Ninguém usa energia elétrica, água ou viaja de avião de graça. Empregamos mais de quatro mil funcionários diretos, temos 17% de usuários que usam o serviço gratuitamente e outros 15% que pagam meia passagem sem nenhuma fonte de custeio. Além disso, no último ano, colocamos 390 novos ônibus em circulação e investimos em tecnologia. Isso sem falar que temos que colocar 25% mais veículos em circulação para servir à população que precisa se deslocar. Temos consciência que um serviço que trafega a apenas 14km/h é deficiente, mas isso não é culpa do setor. É uma situação provocada pelo trânsito lento, desordenado e sem prioridade para o ônibus. O espaço viário precisa ser adequado”, disse o superintendente.

Amâncio também lembrou não ser legal, de acordo com a Lei Orgânica do Município de Aracaju, o congelamento da passagem e que a licitação que se aproxima precisa ser vista sem emoção nem motivações políticas. “É preciso licitar o que é justo e correto. O que está ai não é nada disso. O prefeito teria que desonerar muito mais o serviço para que as empresas de fora se interessem em operar em Aracaju. Nenhuma empresa vai querer operar de forma deficitária. Em muitas cidades do país a taxa de gerenciamento é zero. Isso demonstra que o Brasil inteiro está preocupado em desonerar o transporte público”, afirma ele.  

Indagado sobre a afirmação do prefeito Edvaldo Nogueira que a taxa de gerenciamento paga os salários dos funcionários da Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito – SMTT –, Amâncio foi categórico. “Não é justo um sistema que tem 500 veículos pague por toda a frota de carros circulantes na cidade. Essa conta não pode cair no bolso da população”, declarou. Amâncio também informou aos jornalistas que pretende se reunir com os empresários do setor para refazer os cálculos dos custos do serviço para definir um novo valor ideal da tarifa, já descontando os 3% do ISS reduzidos. Esse novo valor será apresentado à SMTT e um posicionamento do órgão será aguardado. “Iremos estudar meios de garantir o funcionamento do sistema”, garantiu ele.

O superintendente também frisou que independente do resultado das negociações, nem a população nem os colaboradores das empresas de transporte, que estão em pleno processo de discussão de reajuste salarial, serão prejudicados. “Transportamos 300 mil pessoas por dia e continuaremos atendendo a população, com mais dificuldades ou não. Quanto aos rodoviários, continuaremos com a discussão da data-base a fim de encontrar um percentual de reajuste que contemple a classe empresarial e a dos trabalhadores”, frisou Amâncio.