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Na manhã do dia 10, o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Município de Aracaju – SETRANSP – convidou a imprensa a participar de um café da manhã, no Hotel Real Classic.
Na ocasião, o presidente do sindicato, Adierson Monteiro, apresentou dados do sistema de transporte coletivo de Aracaju e região metropolitana. Ele também respondeu questões ainda polêmicas acerca do setor a exemplo da licitação e dos custos inseridos no cálculo da planilha tarifária.
Após expor números referentes à bilhetagem eletrônica, Adierson destacou propostas de especialistas em prol da qualidade do transporte público e para o barateamento dos custos do setor.
Adierson também destacou com preocupação uma pesquisa realizada pela ANTP – Associação Nacional de Transporte Público -, divulgada em dezembro de 2009, que revela a evolução na mobilidade urbana de 2003 a 2008.
Foram analisados 438 municípios brasileiros. “Um dado que chama a atenção é o ritmo de crescimento. Enquanto a população cresceu entre 2% e 3% ao ano neste período, os veículos superaram este índice em todos os anos: em 2004, o crescimento foi de 5%; 3% em 2005; 6% em 2006; 13% em 2007 e 8% em 2008”, disse ele.
Em sua explanação, o presidente do SETRANSP também citou o Projeto de Lei n° 1927/2003 aprovado em 7 de outubro de 2009 pela Comissão Especial presidida pelo deputado federal Jackson Barreto.
Entre seus pontos principais, o PL prevê regime especial de incentivos para o transporte coletivo urbano e metropolitano de passageiros baseado na redução de tributos incidentes sobre esses serviços e sobre os insumos neles empregados, assim como benefícios fiscais às empresas concessionárias ou permissionárias do serviço.
Entre os benefícios fiscais do regime especial a cargo do Governo Federal está a redução a zero das alíquotas do PIS/PASEP e Cofins incidentes sobre a prestação do serviço de transporte público coletivo, da CIDE incidente sobre o óleo diesel, chassis, carrocerias, veículos, pneus e câmaras de ar utilizados na prestação do serviço de transporte público coletivo. Além disso, a base de cálculo da contribuição social passa da folha de pagamento para o faturamento das empresas concessionárias e permissionárias, com alíquota de 3,5% correspondente a parte patronal e 0,5% de SAT.
