Transporte público não se resume a tarifa

Desde que foi anunciado o reajuste da tarifa do transporte coletivo, no dia 28 de janeiro, não se fala em outra coisa na cidade. A discussão, no entanto, poderia ser bem mais produtiva se, além do valor da passagem, envolvesse também a mobilidade urbana, a infra-estrutura necessária para o serviço operar da maneira correta e a desoneração do serviço.

Antes de qualquer coisa, é preciso entender o transporte coletivo como um serviço público que, como tal, precisa ser pago. Em Aracaju, a única forma praticada para esse fim é a tarifa. Em São Paulo, ao contrário, os subsídios governamentais para o serviço chegam a R$ 409 milhões, em 2011.

Na capital sergipana, a metodologia para os cálculos da tarifa foram aprovados pela Câmara Municipal há quase 20 anos. No valor, estão inseridos componentes como combustível (20,44%), óleos e lubrificantes (1,85%), rodagem (6,80%), peças e acessórios (6,38%), pessoal (39,05%), despesas administrativas (1,65%), depreciação (5,54%), remuneração (4,64%), impostos e taxas (13,65%).

Além disso, tem-se outra questão que onera o sistema: a gratuidade. Dados do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Município de Aracaju – Setransp – apontam que 25% das pessoas que utilizam o transporte público não pagam passagem. Melhor dizendo, não pagam teoricamente, pois a conta recai sobre o usuário pagante já que o benefício não tem uma fonte de custeio definida.

Isso tem relação direta com a qualidade do serviço. Há seis anos, o setor vem amargando uma defasagem entre o valor ideal da passagem (capaz de cobrir os custos do serviço) e o praticado (definido pela Prefeitura de Aracaju), o que acarreta a perda do poder de investimento dos empresários do setor. Explicar isso a população, porém, não é fácil.

Fazendo um esforço nesse sentido, em 2009, o presidente do Setransp, Adierson Monteiro, fez uma peregrinação pelas Câmaras Municipais de Aracaju e municípios de Barra dos Coqueiros, Nossa Senhora do Socorro e São Cristóvão. Nas visitas, forneceu dados sobre o sistema e discutiu as propostas de desoneração, assim como os problemas que dificultam o fornecimento do serviço de forma adequada.

O que se pode observar é que muitos dos temas explanados eram desconhecidos dos parlamentares. “Foi bastante útil para desmistificar os estigmas e contribuir de uma forma participativa para melhoria do serviço. Vemos subsídio para tudo no país, com boa vontade política o Governo Federal poderia sim contribuir de forma mais efetiva para a qualidade do transporte público. O que falta para que as propostas de desoneração dos custos do setor propostos pela Associação Nacional das Empresas de Transporte Urbano – NTU – sejam aprovadas?”, indagou, à época, o vereador Carlos Umbaubá, do município de São Cristóvão.

ESFORÇOS FEDERAIS

Do mesmo modo, há dois anos, a Câmara Federal elaborou uma cartilha para os prefeitos, orientando que nos projetos da cidade seja dado prioridade ao transporte público. Até o momento, no entanto, poucas são as mudanças observadas.

Nacionalmente, também se trabalha em prol da instituição de uma Política Nacional de Mobilidade Urbana que promova a integração entre os diferentes modos de transporte e a melhoria da acessibilidade e mobilidade das pessoas e cargas no município. Pelo menos, é sobre isso que dispõe o projeto aprovado dia 14 de dezembro de 2010 pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA).

A proposição (PLC 166/2010) já passou pelas Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e de Assuntos Econômicos (CAE), e está agora na de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) e de Serviços de Infraestrutura (CI), aguardando designação do relator. O projeto contém 28 artigos nos quais dispõe sobre a regulação dos serviços de transporte público coletivo; disciplina a concessão de benefícios e subsídios tarifários, a licitação para concessão, e os reajustes tarifários.

Prevê, também, a integração com as políticas setoriais de saneamento básico e de planejamento e gestão do uso do solo; além da prioridade dos modos de transporte não motorizados sobre os motorizados e dos serviços de transporte coletivo sobre o individual e o incentivo ao uso de energias renováveis e menos poluentes. No que se refere aos princípios, o relator lembra que figura o desenvolvimento sustentável das cidades, nos aspectos socioeconômico e ambiental.

Na parte destinada aos direitos dos usuários, a proposição estabelece também os instrumentos de participação da sociedade no planejamento, fiscalização e avaliação da Política. Assegura ainda, o direito do cidadão de ser informado sobre itinerários, horários, tarifas e modos de interação com outras modais de transporte.