Confira a entrevista de Adierson Monteiro ao site universopolitico.com

Universo Político.com – Todo ano ocorrem discussões próximo ao período do anúncio do reajuste da tarifa. Como o senhor, em nome das empresas de transporte urbano justifica para a sociedade a necessidade desse reajuste anual, mesmo com o transporte precisando de melhorias?

Adierson Monteiro – Nós operamos um serviço público e esse serviço tem que ser pago. E a única forma de pagá-lo é pela tarifa. A metodologia para os cálculos dessa tarifa foram aprovados pela Câmara Municipal há quase 20 anos. O que se lamenta é que só se pensa no transporte público na época de reajuste. Tem é que se verificar quais insumos que impactam no custo da tarifa, e que precisam ser revistos com a redução da carga tributária. Também tem outra questão: a gratuidade. De acordo com uma pesquisa realizada pelo Setransp (Sindicato das Empresas de Transportes e Passageiros de Aracaju), 25 % das pessoas que utilizam o transporte público não paga. Gratuidade para uns, esse preço vai para outros. Então a sociedade tem que conhecer porque entidade A ou B não paga, e autorizar. A prefeitura inclusive já autorizou a Setransp a realizar esse estudo. E só utilizarão a gratuidade as entidades que tem o amparo da lei para esse caso. E será utilizado um cartão magnético para que possamos saber a quantidade que há dessas pessoas.

UP – As empresas pedem um reajuste de 16,67%, no caso, de R$ 2,10 a tarifa passaria para R$ 2,45. Já se comenta sobre a possibilidade de a tarifa ficar em R$ 2,30. Um reajuste inferior ao proposto resultaria em prejuízo para as empresas?

A.M. – Quando se calcula um valor abaixo do necessário, alguma coisa fica faltando. No Brasil a maioria das capitais não tem o transporte com a qualidade ideal, porque nessas capitais não tem se praticado a tarifa justa. Nós encaminhamos a proposta para a prefeitura e já propomos levar esses cálculos para serem discutidos na Câmara Municipal e junto à sociedade, porque é preciso que saibam como são feitos os cálculos. Inclusive, a Câmara Federal elaborou uma cartilha, há dois anos, para os prefeitos, orientando que nos projetos da cidade seja dado prioridade ao transporte público.

UP – O que o empresariado sugere como solução para equilibrar a compensação da empresa, que precisa receber de acordo com o serviço prestado, e o pagamento de uma tarifa viável para o trabalhador?

A.M. – Em todo serviço público se paga uma tarifa. Energia, água, telefone. Lamentavelmente só no Brasil e no terceiro mundo 100% do custo do serviço público é pago na tarifa. Em países da Europa, no Canadá, Alemanha e em outros não é assim, porque existe subsídio, já que é um serviço essencial. O que está se buscando no Congresso Nacional é desonerar o custo do serviço. Ora, não é um serviço essencial? Mais de 100 milhões de pessoas utilizam diariamente esse serviço no Brasil, então não é justo que a tarifa de um serviço público essencial tenha uma carga tributária de um produto de luxo. Então se busca desonerar o custo do transporte. O Congresso, depois de muitos anos, já deu o primeiro passo. E, inclusive, é importante destacar que quem coordenou a frente parlamentar para um transporte de qualidade foi o atual vice-governador Jackson Barreto. A Câmara Federal aprovou uma nova regulamentação destinada a tributos sobre a tarifa e falta agora ser aprovada no Senado Federal.

UP – O prefeito de Aracaju já deu uma previsão de quando será o anúncio do reajuste e se ele vai atender a proposta dos empresários?

A.M. – Não. Estamos aguardando o contato da SMTT, para mais um ano discutirmos o valor da tarifa.

UP – Para o senhor, o que falta em Aracaju para que o transporte público seja um serviço de melhor qualidade?

A.M. – Falta investimento público. Por exemplo, Aracaju está perdendo uma grande oportunidade de ser sede da próxima Copa do Mundo. Se estivéssemos entre as capitais escolhidas, receberíamos vultosos recursos para novas vias, por exemplo. Mas, infelizmente, não conseguimos nem ser subsede. Hoje um ônibus leva mais ou menos 1h10 ou 1h15 para se deslocar do Augusto Franco para o Bugio. Em uma cidade pequena como a nossa isso é inaceitável. Então não se pode falar em qualidade do transporte e em mobilidade urbana se o ônibus não tem espaço público para ele. É falácia, é demagogia, reclamar sem apresentar as soluções. Não estamos dizendo que a culpa é do político A, B ou C, estamos querendo é discutir a qualidade de um serviço público que não é levado a sério por muitos. Só é lembrado em época de reajuste de tarifa. E ainda é colocado como se fosse o único problema que existe. Não se dá pra fazer do transporte o oásis da sociedade.

UP – Mas, de certa forma, quando são liberadas novas frotas de ônibus é dada uma mídia para a administração pública vigente. Isso, então, não convém, tendo em vista que os gestores públicos não investem em uma melhor estrutura para o serviço do transporte, como o senhor afirma?

A.M. – Veja, para muitos somos os tubarões, que querem arrancar os fígados dos passageiros. E enquanto isso, o político pousa de bom moço: aquele que não permite que satanás devore a presa. Mas a realidade não é essa. Estamos em um país que dos quatros serviços essenciais – saúde, segurança, transporte e educação – três são ofertados pelo Estado. A saúde, a segurança e a educação. É o Estado que regula, que orienta, estabelece um orçamento, mas mesmo assim vivemos um caos. O transporte é o único serviço público que o Estado transfere a responsabilidade da operação para as empresas privadas, isso há mais de 100 anos. É uma concessão pública, como a telecomunicação, companhia de energia, e outras. Agora, como seria se o transporte público fosse de responsabilidade única do Estado? Nós já vimos não só aqui, em Aracaju, mais em muitas cidades do Brasil, um mês sem aula nas escolas públicas, um mês os postos de saúde fechados, um mês a polícia civil em greve, mas nunca vimos a cidade um mês sem transporte público. Porque temos compromisso social e responsabilidade. Às vezes falta isso ao homem público. É muito fácil transferir o ônus do transporte para o empresariado.

UP- Provavelmente os empresários observam que na discussão sobre reajuste de um lado está a população e os sindicatos reclamando do reajuste, e do outro pode ser visto na imprensa declarações do tipo não tenho compromisso com os empresários… meu relógio não funciona pelo deles, como disse o prefeito Edvaldo Nogueira. Os empresários se sentem perseguidos com tudo isso?

A.M. – O que se estranha por parte de alguns políticos é que nós estamos indo para a imprensa debater sobre transporte público. Em momento algum nos vemos como cordeirinhos. Sabemos que temos falhas. E nem também dizemos que a culpa é do político A ou B. Mas mostramos que o que falta é política pública para o transporte. Agora, embora louvemos o fato de algumas centrais sindicais estarem nesse momento lutando pelo serviço público, estranhamos o fato de os outros serviços estarem esquecidos, como se o caos só estivesse no transporte. Todos os serviços públicos não estão bem. Mas ninguém fala em manifestação ou passeata para cobrar melhorias na educação, na saúde ou na segurança. Ou esses serviços estão excelentes, e eu não consigo enxergar isso, ou tem alguma coisa errada.

UP- Uma questão muito levantada nos debates políticos é a licitação do transporte. Quem está no poder sempre é criticado porque não fez a licitação. O que o empresariado acha da licitação do transporte? Qual a vantagem para a sociedade do transporte licitado? E porque em Aracaju ainda não aconteceu?

A.M. – Muitos colocam a licitação como a salvadora da pátria. Dizer que a licitação é a salvação para o transporte, isso vindo da população, que não conhece como funciona, é tolerável, mas vindo de um político é falácia. Na prática, licitação é cumprir um dever legal. Todo serviço público que é regulado pela iniciativa privada tem que ser licitado. Nós não sabemos quando isso será feito no Município. Mas é um engodo ver político dizer que a licitação é a solução. A licitação é um papel assinado, do poder concedente entre a prefeitura e o empresário. No Brasil, o único instrumento legal que garante ao investidor o retorno do investimento é a concessão pública. As empresas de telefonia investiram bilhões no Brasil primeiro porque tinha um mercado consumidor potencial e segundo porque tinha um contrato com a união que determina que quem quer que seja o presidente da República tem que cumprir aquela legislação. Então achar que a licitação é uma faca no pescoço do empresariado ou é mal informado ou estão jogando para galera. Curitiba é um exemplo claro. Há mais de 50 anos se planejou o transporte de Curitiba, e quem conhece a cidade sabe que lá foi dado prioridade ao transporte público. Mas somente no ano passado é que licitaram o transporte em Curitiba. Então se essa falácia de que licitação é a salvadora fosse verdadeira, Curitiba não era o que é hoje. Curitiba tem corredores para ônibus, tem faixas chamadas ‘onda verde' no semáforo para o transporte.

UP- Então, para o senhor, em Aracaju não é preciso licitar o transporte agora, pode se fazer apenas o mesmo que em Curitiba: melhorar a estrutura para o transporte primeiro?

A.M. – Olha, para realizar a licitação tem que primeiro se ter um projeto. Se você licitar o transporte em Aracaju, você vai desintegrar São Cristovão, Socorro e Barra dos Coqueiros. Então se teria um prejuízo muito grande para sociedade. Um estudante da USF, que fica em São Cristóvão, por exemplo, teria que pagar uma tarifa do bairro para Centro e outra do Centro para a UFS. Tecnicamente a solução é licitar a Grande Aracaju. E para isso é preciso além do projeto, ter vias que liguem essas cidades, nessas vias tem que separar partes dessas vias para o ônibus, depois tem que criar um projeto apresentando para as Câmaras e para Assembleia uma tarifa para esse novo sistema. Então é todo um processo. É muito fácil falar. É fácil fazer como muitos políticos que vão para a tribuna e ficam jogando para a galera, dando a entender que o prefeito não fez a licitação porque está no bolso do empresário. Nós brasileiros temos é que banir da vida política esses políticos que agem dessa forma. O contrato de licitação não vai alterar carga tributária, não cria vias exclusivas.

UP – O que vai melhorar com a licitação?

A.M. – Na prática nada. Para melhorar tem que se pegar o exemplo de Curitiba: investimentos viários a médio/ longo prazo, reduzindo a carga tributária. Outro ponto que interfere na planilha do reajuste é o combustível. Não é aceitável que o preço do óleo diesel que é utilizado pelo transporte público seja o mesmo do utilizado pelo cidadão que usa em seu carro de luxo. Então não está se dando prioridade ao transporte público que é tão essencial. A alíquota de ICMS que incide sobre o preço do óleo diesel para o transporte público é a mesma que incide para o cidadão. 25% do preço do diesel é de ICMS. E não é a concessão do Estado que fará o ICMS ser retirado. Então é preciso sentar à mesa para se verificar o que é preciso para melhorar a mobilidade do transporte e reduzir o seu custo.

Fonte: Universo Político.com