Sem planos, os municípios não conseguem atender anseios por melhores transportes públicos

A maioria das administrações municipais não consegue superar as dificuldades que a população enfrenta no dia a dia dos deslocamentos pelas cidades e fica evidente que, em geral, elas não definem uma Política de Mobilidade Urbana visando equacionar as ações e apropriar os recursos financeiros para isso.

Parece incrível, mas essa é a realidade. A maioria das cidades brasileiras não tem claramente definida uma Política de Mobilidade Urbana e o corpo técnico de suas entidades gestoras raramente desenvolve estudos para gestão dos transportes, tampouco conta com a participação da sociedade nas decisões. A consolidação desses preceitos resultaria em um Plano de Mobilidade Urbana, sem o qual os municípios não têm como avançar na implantação de sistemas de transporte público para responder aos anseios da sociedade.

Para dar suporte aos municípios no processo de elaboração dos Planos Diretores de Transporte e da Mobilidade, obrigatórios para as cidades com mais de 500 mil habitantes, fundamental para as com mais de 100 mil habitantes e importantíssimo para todos os municípios brasileiros, o Ministério das Cidades criou o Guia PlanMob e disponibilizou o seu uso.

Sua concepção segue os princípios estabelecidos na Política Nacional de Desenvolvimento Urbano e na Política Nacional de Mobilidade Urbana Sustentável, principalmente na reorientação do modelo de urbanização e de circulação das nossas cidades. Mas esta importante ferramenta, devido às suas características de documento técnico, não é de fácil manuseio e interação com os técnicos ou gestores de transporte. Pode não ser isso, mas a maioria dos municípios continua sem planos.

Pouco adianta a presidente Dilma Rousseff oferecer R$ 50 bilhões para investimentos em projetos de Transporte nos municípios. Se a cidade não tem o seu Plano de Mobilidade Urbana, não pode fazer jus a uma solicitação de financiamento, uma vez que a Lei da Mobilidade Urbana, promulgada em janeiro de 2012, restringe a concessão de recursos financeiros aos municípios que tenham o seu plano elaborado até janeiro de 2015. Se o município não tem plano, não recebe dinheiro. Os prefeitos, certamente, sabem disso, mas devem encontrar dificuldades técnicas, por parte dos quadros administrativos municipais, na elaboração de planos e projetos para esse setor.

A ANTP recentemente anunciou o lançamento de um Curso de Ensino a Distância de Mobilidade Urbana com o propósito de aprimorar os conhecimentos básicos dos gestores de transporte sobre o assunto. Para estruturação e montagem desse curso, a ANTP convocou técnicos colaboradores da entidade que, juntamente com o SENAC, produziram um material de alto valor didático, que poderá contribuir para aperfeiçoamento, atualização e mesmo formação do pessoal que administra o trânsito e os transportes nas cidades brasileiras.

Um curso dessa natureza pode ser facilmente disseminado pela internet, levando a experiência em transportes da ANTP, acumulada por mais de trinta anos, a todo o país e, quiçá, cooperar com os esforços para vencer o aparente obstáculo da falta de planos em nossas cidades. Poderá também ser um instrumento introdutório para assimilação do Guia PlanMob pelos técnicos municipais.

O curso não poderá ser usado como resposta à insatisfação da população com os transportes públicos em nossas cidades. Mas poderá, sem dúvida, ser um importantíssimo primeiro passo para os gestores públicos terem maiores elementos na definição dos requisitos necessários à elaboração de um Plano de Mobilidade Urbana para suas cidades.

Ivan MetranWhately, Consultor em Planejamento de Transporte; Diretor do Departamento de Mobilidade e Logística do Instituto de Engenharia.