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A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira, o projeto de lei que institui a Política Nacional de Mobilidade Urbana, que visa estabelecer diretrizes para o transporte urbano, cumprindo, assim, a primeira etapa de sua tramitação no Senado. O projeto ainda vai ser votado em outras quatro comissões da Casa, segundo informações da Agência Senado.
Em seu relatório sobre a matéria, o senador Eliseu Resende (DEM-MG) afirmou que o projeto é resultado da combinação de quatro propostas que já tramitavam na Câmara dos Deputados há bastante tempo. Uma delas foi apresentada há 15 anos pelo então deputado federal Alberto Goldman (PSDB), atual governador de São Paulo.
Agora, o projeto terá de ser votado nos seguintes colegiados do Senado: Comissão de Assuntos Econômicos (CAE); Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA); Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR); e Comissão de Serviços de Infra-Estrutura (CI). Nesta última, a matéria recebe decisão terminativa.
Eliseu Resende ressaltou, em seu relatório, que a análise da matéria feita na CCJ se restringiu aos aspectos jurídicos-institucionais, já o texto será examinado pelas outras comissões.
Fonte: Terra
