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O prefeito de São Luís, João Castelo, baixou o decreto nº 38.917, de 18 de fevereiro de 2010, que institui a tarifa social, a chamada domingueira, um dos compromissos de campanha assumidos na eleição de 2008, que tem como objetivo reduzir, no percentual de 50%, o valor das passagens de transporte coletivo urbano aos domingos na capital maranhense. A população só pagará a metade do valor das tarifas. A medida entra em vigor a partir do próximo domingo (28).
João Castelo decidiu baixar o decreto com base nos artigos 1º, incisos I e III, e 6º da Constituição Federal, considerando a necessidade de implantação e desenvolvimento de uma política social municipal de incentivo à mobilidade, ao lazer, à cultura e ao turismo. “Com a tarifa social, todas as classes terão tratamento igualitário, o que permitirá à criatura humana poder aproveitar melhor os momentos de entretenimento aos domingos, pagando apenas a metade do valor das passagens”, afirmou o prefeito.
O Artigo 2º do decreto deixa claro que “os vales-eletrônicos e demais benefícios inerentes ao Sistema de Transporte Público de Passageiros serão aceitos normalmente aos domingos, observada a redução das tarifas em 50%”. Para tanto, o Sistema de Transporte deverá realizar as devidas adequações no sistema de bilhetagem eletrônica.
Segundo o Artigo 3º do decreto, as empresas concessionárias do serviço de transporte coletivo deverão manter inalterado o número de linhas e de ônibus circulando aos domingos a fim de não causar qualquer prejuízo aos usuários.
Fonte: IMPARCIAL
