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O governo do Estado de Pernambuco cancelou treze mil carteiras de livre acesso para pessoas com deficiência, documento que assegura a gratuidade nos ônibus que circulam na Região Metropolitana do Recife (RMR).
De acordo com a Superintendência Estadual de Apoio à Pessoa com Deficiência (Sead), há pessoas com doenças como hipertensão, diabetes e HIV utilizando essas carteiras, o que é proibido pela Lei Estadual nº 11.897/2000.
?Ter uma doença não significa deficiência?, alega o superintendente da Sead, João Maurício Rocha. Ele afirma que essas carteiras canceladas foram concedidas, equivocadamente, pela antiga gestão da Sead.
As irregularidades foram constatadas durante o recadastramento obrigatório exigido pela legislação e, além dessas carteiras, outras 37 mil estão sendo analisadas por apresentar problemas.
A Lei nº 11.897 estabelece que tem direito à carteira de livre acesso as pessoas que possuem deficiência física, visual, auditiva e intelectual comprovadas. Atualmente, cerca de 70 mil pessoas utilizam gratuitamente o Sistema de Transporte Público de Passageiros (STPP) no Recife e nos 13 municípios da RMR.
O cancelamento das 13 mil carteiras de livre acesso provocou, inclusive, denúncias à Promotoria de Direitos Humanos do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), que já realizou reuniões com representantes da Sead, do Grande Recife Consórcio de Transporte (ex-EMTU) e da Secretaria Estadual de Saúde (SES).
No encontro, 700 carteiras fraudadas foram entregues pela ex-EMTU.Um grupo de trabalho foi criado com o objetivo de apresentar um parecer sobre as carteiras com pendências, no prazo de 30 dias.
Uma das principais fraudes cometidas no sistema de transporte do Grande Recife é o uso indevido das carteiras de livre acesso para pessoas com deficiência. O Estado espera reduzir esses abusos com a nova bilhetagem eletrônica, que entrará em vigor em janeiro de 2009, quando todos passarão a ter um cartão eletrônico personalizado.
Segundo o presidente do Grande Recife Consórcio de Transporte, Dilson Peixoto, freqüentemente são flagradas pessoas com deficiência colocando passageiros nos ônibus, como se fossem acompanhantes.
Fonte: JC Online, 27/10/2008
