Planilha de custo tarifário é enviada à SMTT e Setransp alerta sobre desequilíbrio econômico do setor

Assim como é feito todos os anos, o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Aracaju (Setransp) apresentou a planilha de custo do serviço de transporte público coletivo para a Prefeitura Municipal de Aracaju através da Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito. Na planilha, além de todos os insumos que incidem no custo da passagem de ônibus como combustível, salários, peças, manutenção, impostos, gratuidades entre outros, está o cálculo final para a tarifa de transporte ideal para operação do serviço, conforme prevê a Lei Municipal n° 1775/91, que visa assegurar a sustentabilidade econômica do transporte. 

A planilha anual de custos foi enviada primeiramente no início do ano, e novamente em agosto, com sua atualização até o mês de junho, mas até o momento, não houve resposta da Prefeitura ou da SMTT sobre a análise dos números. O último reajuste tarifário aconteceu em maio de 2022, que na época já não se equiparava à tarifa técnica necessária para cobertura dos custos, e foi concedido cerca de 3,5 anos após o anterior, que ocorreu em dezembro de 2018. 

De acordo com o Setransp, o cálculo tarifário, em resumo, é dado pela divisão entre custo total para operação do serviço dividido pelo número de passageiros pagantes. Em Aracaju, a tarifa é a única responsável por arcar com as despesas do serviço de transporte, já que não há fontes extra tarifárias regulares, com fontes de custeio para gratuidades, subsídios e isenção de tributos suficientes para cobrir os custos do sistema. Porém, ao longo dos anos, a tarifa praticada já não se equiparava a tarifa técnica em acordo com o cálculo da planilha de custos. Outro agravante é o número de passageiros, que em 2019 era cerca de 200 mil por dia, na pandemia marcou uma queda de 70%, e hoje ainda não passou dos 120 mil/dia. 

Essa realidade associada ao aumento de todos os custos para prestação do serviço – como principalmente o reajuste do preço do óleo diesel e do salário dos trabalhadores do transporte -, e a falta de aportes extra tarifários, afetam ainda mais o equilíbrio econômico-financeiro do sistema de transporte e despontam, segundo o Setransp,  necessidade de manter a regularidade do reajuste anual da tarifa de ônibus, de maneira a se evitar um maior desequilíbrio financeiro. 

O transporte público coletivo é responsável pelo deslocamento de mais de 70% da população e contribui diretamente com a economia das cidades. Em Aracaju e na região metropolitana, dados registrados pela bilhetagem eletrônica mostram que mais de 50% dos passageiros atuais do sistema são trabalhadores usuários de vale-transporte. 

Prejuízos x investimentos

Todavia, conforme relata o Setransp, o retrato atual do transporte público é de risco de um estopim, com empresas de ônibus acumulando débitos sendo agravados na pandemia, muitas vezes com salários dos seus colaboradores em atraso e sem condições de garantir investimentos essenciais como a renovação da frota, para promover uma melhor prestação do serviço, e ainda se deparando com crescente aumento no número de transporte clandestinos e de pulos de catraca – um crime que representa um prejuízo de perda de receita em mais de R$ 243 mil ao mês e R$ 2,9 milhões ao ano. 

Apesar dos impactos negativos, o setor de transporte em Aracaju buscou alternativas para manter postos de trabalhos, investir veículos 0 KM (120 ônibus novos nos últimos 4 anos, R$ 69,6 milhões) e em novas tecnologias como a renovação de equipamentos para bilhetagem eletrônica (cerca de R$ 8 milhões de investimento inicial). 

“A planilha de custos foi apresentada, como em todos em anos fazemos, e o Setransp alerta sobre a necessidade de se observar todos esses fatores de custos, reajustes e investimentos, que envolvem não apenas o serviço de transporte público coletivo, mas a mobilidade urbana como um todo, já que sabemos que a cidade se movimenta a partir do serviço prestado pelo coletivo também, e aguardamos um posicionamento da Prefeitura”, considerou a presidente executiva do Setransp, Raissa Cruz.