Este é um ministério das e para as cidades, diz Gilberto Kassab em entrevista

Desde que a Lei de Mobilidade Urbana foi sancionada pela Presidência da República, em 2012, o governo federal enfrenta o desafio de implantar as diretrizes determinadas e construir um novo pacto federativo para que os municípios possam cumprir metas relacionadas ao desenvolvimento urbano. Com larga experiência na prefeitura de São Paulo, e ciente das urgências que a mobilidade urbana exige para melhorar a produtividade do País e a qualidade de vida da sociedade, Gilberto Kassab assume o Ministério das Cidades com a responsabilidade de manter os investimentos em infraestrutura e garantir a prioridade do transporte público na pauta nacional. Confira a seguir a entrevista exclusiva concedida à Revista NTU Urbano.

Quais são os desafios e prioridades do Ministério para os próximos anos?

Alavancar o máximo possível a infraestrutura básica das cidades brasileiras, sobretudo nas capitais e nas regiões metropolitanas, que concentram a maior parte da população. Por infraestrutura básica, falo objetivamente da mobilidade e dos transportes públicos, de saneamento, habitação popular e, embora ainda pouco explorada por municípios e Estados, o nosso setor de desenvolvimento urbano integrado. Essa última é fundamental para que as nossas cidades, sobretudo de médio e pequeno portes, passem a pensar a médio e longo prazos, instituindo uma cultura que se pretende perene de planejamento para orientar o crescimento, para que ele ocorra de forma ordenada.

Como será a sua atuação à frente da pasta das Cidades?

Iniciei minha carreira pública no parlamento como vereador e gosto do contato com as pessoas, ver os problemas pessoalmente, conversar com a sociedade organizada para sentir os problemas também pela visão de quem convive com aquela realidade diariamente. No Ministério das Cidades, não será diferente. Comecei, logo na primeira semana, a visitar governadores e prefeitos com toda a equipe do ministério, inicialmente pelas capitais, que concentram grande parte da população dos Estados. Com isso, conseguimos agilizar investimentos que estavam parados por questões burocráticas, técnicas, mas que foram facilmente resolvidas. Com essa ação, já liberamos obras de mobilidade no Grande ABC, em São Paulo, de saneamento em Joinville, estamos trabalhando numa engenharia financeira para alavancar projetos de PPP para Metrôs, entre outros estudos. Esse é o meu objetivo: eliminar barreiras, remover entraves e estabelecer contato direto com prefeitos e governadores. Este é um ministério das e para as cidades.

infraestrutura e transporte, sejam identificadas e atendidas?

A atuação do Ministério das Cidades na área de mobilidade urbana tem sido pautada pelo atendimento aos objetivos do governo federal de combater as desigualdades sociais, transformando as cidades em espaços mais humanizados, priorizando o transporte coletivo. O Ministério das Cidades tem incentivado empreendimentos que promovam a integração física e tarifária de transporte público coletivo gerando resultado positivo aos usuários do serviço, fomentando a implantação de projetos de transporte público coletivo de grande e média capacidade nas aglomerações urbanas e nas regiões metropolitanas. Para ter ideia, os investimentos em andamento e programados somam R$ 153 bilhões em mais de 400 empreendimentos nas diversas regiões do País. São 979,1 km de trilhos – metrô, monotrilho e trens – e 3,192 km de corredores exclusivos – de ônibus e BRTs. Como são grandes intervenções, essas obras demoram a serem concluídas, mas, assim que encerradas, a população terá um salto de qualidade nos serviços públicos de transporte de todo o Brasil.

De que maneira o transporte público estará na pauta do Ministério das Cidades no ano de 2015?

O transporte público, para o governo federal, é uma política de Estado. Logo, é uma preocupação contínua e uma ação de médio e longo prazos. Isso significa que teremos de manter investimentos significativos durante décadas para atingir o ideal.

Existe algum critério para que os dois maiores programas de governo do MCidades voltados para habitação e mobilidade urbana – “Minha Casa Minha Vida” e o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) – estejam em sintonia? Ou seja, os projetos de habitação estão em consonância com os projetos de mobilidade urbana para que os moradores das novas habitações também tenham transporte público e mobilidade?

As secretarias trabalham em conjunto identificando tanto a necessidade de produção de novas moradias para famílias que serão deslocadas de regiões que serão afetadas por empreendimentos de mobilidade urbana, quanto produzindo soluções de mobilidade urbana para entender novos conjuntos habitacionais produzidos pelo Minha Casa Minha Vida, que demandem um novo sistema de transporte coletivo urbano. As estratégias de longo prazo para equacionar as necessidades habitacionais estão focadas em dois eixos: a produção habitacional, tratada especialmente pelo Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), em suas diversas modalidades, e a urbanização de assentamentos precários, para o tratamento do déficit qualitativo, tratados especialmente com os recursos do PAC. Em seu sexto ano de existência, o Minha Casa, Minha Vida  já contratou 3,76 milhões de unidades habitacionais em 5.330 municípios (95% dos municípios brasileiros). Mais de 2 milhões dessas moradias já foram entregues, e o investimento no programa já ultrapassa a marca de R$ 244 bilhões. Quando todas as unidades forem entregues, serão cerca de 15 milhões de pessoas beneficiadas. Para os próximos anos, o Governo Federal anunciou a terceira fase do programa com a meta de contratar três milhões de unidades habitacionais no país. O seu detalhamento está em discussão no governo federal e com os principais parceiros – movimentos sociais, empresários e entes federados.

Estão previstas a manutenção dos PACs e a continuidade dos investimentos na priorização do transporte coletivo e da mobilidade urbana?

É evidente que sim. Embora a presidenta Dilma Rousseff esteja corretíssima em fazer o ajuste fiscal, que é imprescindível para manter a economia no rumo certo e retomar o crescimento sustentável, existe o compromisso de preservar os investimentos sociais, com impacto direto na qualidade de vida das pessoas. Ainda que tenhamos alguma redução, não tenho dúvida de que será suave pela natureza dos programas.

Grande parte da frota do transporte coletivo já foi adaptada para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, e todos os ônibus já saem de fábrica adaptados. Essa norma foi estabelecida pelo Decreto 5.296/2004, que também define que a infraestrutura das cidades deveria estar acessível até dezembro de 2014. O ministério tem acompanhado essa questão nas cidades e os projetos aprovados estão atendendo aos critérios de acessibilidade?

As diretrizes contidas nos normativos e manuais de seleção do Ministério das Cidades contemplam todas as exigências previstas na legislação, para a melhoria da acessibilidade dos usuários aos sistemas de transporte coletivo urbano. Com relação às questões de acessibilidade em obras financiadas com recursos do Ministério das Cidades, sejam de mobilidade, saneamento ou habitação, foi instituído um grupo de trabalho interno com a intenção de estudar a melhor forma de garantir a acessibilidade prevista na Lei nº 10.098/00. O grupo, coordenado pela Secretaria Nacional de Acessibilidade e Programas Urbanos, traçou estratégias de melhorias desta temática, que vêm sendo implementadas desde 2012. 

A capacitação dos gestores públicos nos municípios brasileiros é urgente. Há uma deficiência muito grande nos planos de transporte das cidades – que são quase inexistentes – porque as cidades não sabem como fazê-los. Há alguma estratégia para solucionar essa questão?

A Secretaria Nacional de Transporte e da Mobilidade Urbana (SeMob) do Ministério das Cidades tem realizado Seminários Regionais da Política Nacional de Mobilidade Urbana em várias cidades pelo país, discutindo mecanismos de financiamento, participação popular, sustentabilidade, acessibilidade e segurança, entre outros pontos importantes. Os seminários fazem parte de um plano de capacitação que visa divulgar a Política Nacional de Mobilidade, propagar conhecimentos mais aprofundados sobre o tema, além de instrumentalizar os municípios para a elaboração dos respectivos planos de mobilidade. A SeMob/MCidades também está preparando um Curso de Capacitação para Elaboração de Planos de Mobilidade à distância, que será disponibilizado no site do Ministério das Cidades. Paralelamente aos seminários e ao curso, essa Secretaria mantém em seu website publicações de referência na área de mobilidade urbana, como a Cartilha da Lei nº 12.587/2012, entre outras.

Como o senhor avalia a atuação do Conselho das Cidades? Ele deve ser reestruturado?

A institucionalização do Conselho das Cidades (ConCidades) e a realização das Conferências das Cidades formam parte do processo de consolidação da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano. Reconhecemos o importante papel desse Colegiado na construção, no acompanhamento e na realização, em parceira com o governo federal, das políticas para nossas cidades. A estrutura plural do conselho permite uma atuação caracterizada pela articulação e negociação, possibilitando a construção de políticas para todos os cidadãos. Ao longo dos anos alguns ajustes e aprimoramentos tornam-se necessários e naturais, mas devem ser realizados em parceria com a sociedade e sem modificar radicalmente nenhuma linha de atuação.

Existe certa deficiência no site do Ministério em relação a dados atuais sobre os projetos e investimentos em transporte e mobilidade. Há intenção do MCidades investir em um sistema e/ou site que tragam essas informações atualizadas?

No âmbito do Ministério das Cidades está sendo realizada a migração do Sistema de Acompanhamento e Controle de Investimentos (SACI) para uma plataforma web. Dessa forma, existiria a possibilidade de divulgação no site do Ministério de informações atualizadas sobre os investimentos em todas as áreas de atuação dessa pasta. Especificamente sobre a mobilidade urbana, também está em desenvolvimento um Sistema de Informações em Mobilidade Urbana (SIMU) em que um dos objetivos é disponibilizar informações à sociedade sobre o Sistema Nacional de Mobilidade Urbana. Entre as informações a serem disponibilizadas destaco os dados referentes a custos e tarifas, modos e serviços de transporte, investimentos, entre outros.

PERFIL   

Gilberto Kassab é engenheiro civil e economista, foi vereador, deputado estadual, secretário municipal de Planejamento e deputado federal com dois mandatos por São Paulo. Eleito Vice-Prefeito em 2005, assumiu a Prefeitura em 2006. Dois anos depois, foi reeleito prefeito. É ministro de Estado das Cidades e presidente nacional do Partido Social Democrático (PSD).

Entrevista publicada na Revista NTU Urbano edição nº 14