Retrospectiva 2014: Crise no transporte público compromete viabilidade na operação do sistema

As empresas operadoras do serviço de transporte coletivo transportam 40 milhões de usuários por dia no Brasil e a cada ano investem mais em frota, tecnologia e pessoal, principalmente para atender a demanda dos novos sistemas BRT, que são inaugurados desde 2012. Contudo, o aumento dos custos e a falta de reajuste tarifário, mesmo que previstos em contratos, contribuíram para encerrar o ano de 2014 com uma defasagem média de 13,8% nas tarifas (estimativa nacional). “Um cenário bastante preocupante e que se agrava a cada ano”. Essa é a avaliação que o presidente executivo da entidade, Otávio Cunha, faz da situação do setor. “Embora o governo federal tenha permitido a desoneração da folha de pagamento e a isenção do PIS e Cofins e outros tributos, o setor adquiriu um déficit anual de R$ 3,2 bilhões”, explica.

O executivo ainda alerta que a defasagem representa o não cumprimento dos contratos o que, segundo ele, “intensifica o cenário de endividamento das empresas de transporte coletivo”. Outros fatores que agravam a situação das empresas são a perda de passageiros e a crescente disputa entre o ônibus e o carro particular nas ruas e avenidas. Esse ciclo é resultado da falta de priorização dos coletivos nas vias urbanas e também dos incentivos do governo federal ao transporte individual.

A título de comparação, no período de 2012 a 2014, a gasolina aumentou quatro vezes, em contrapartida, o óleo diesel – um dos insumos mais caros do transporte coletivo que representa 25% dos custos do setor – aumentou seis vezes. Isso representa um reajuste acumulado de 38,27% contra 23,13% da gasolina.

“Se não fossem os déficits do setor, as empresas poderiam investir, em média, em mais 15.700 mil ônibus convencionais, 11.400 mil ônibus padrons e 6.600 mil ônibus articulados. Isso demonstra parte do que os usuários estão deixando de receber”, pontua Otávio Cunha.

A urgência na definição de um mo-delo tarifário que atenda as necessidades do setor incentivou a criação de uma parceria entre a NTU, a Frente Nacional de Prefeitos (FNP), o Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes de Trânsito e Transporte e a Associação Nacional dos Transportes Públicos (ANTP) com o objetivo de construir uma nova planilha de referência nacional para o cálculo dos custos do transporte coletivo urbano por ônibus e avaliar outras alternativas como as fórmulas paramétricas e a metodologia de fluxo de caixa aplicáveis ao setor.

PASSOS IMPORTANTES

Importantes conquistas foram alcançadas em 2014 pelo setor de transporte público. As desonerações fiscais, previstas nas Leis n.° 12.973/2014 e n.º 13.043/2014, há anos estavam em discussão no Congresso Nacional e, enfim, foram aprovadas. A primeira lei citada altera a legislação tributária federal do PIS/Pasep e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). A segunda estabelece a desoneração da folha de pagamentos sob o setor.

No entendimento da NTU, outras medidas também devem ser tomadas para que o setor trabalhe mais aliviado. Uma das principais seria a aprovação da PEC nº 307/2013, que estabelece a destinação de 70% dos recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide-Combustíveis) para os municípios, 20% para os estados e 10% a União, e permite a sua aplicação na concessão de subsídios às tarifas do transporte coletivo urbano. “Esse recurso da Cide pode ter duas destinações. A primeira seria a subvenção direta do serviço e a outra é para co brir os investimentos em infraestrutura”, defende o presidente da NTU.

ELEIÇÕES 2014

Uma carta aberta foi encaminhada aos candidatos à Presidência da República indicando propostas do setor de transporte coletivo urbano por ônibus. O documento fez um breve histórico do setor e indicou problemas e soluções. Entre as dificuldades enfrentadas que foram, apontadas no texto, estão a queda do número de passageiros, a redução da velocidade média das via-gens em 50%, a falta de priorização dos ônibus nas vias urbanas e questões tarifárias. A NTU espera que os investimentos na infraestrutura do transporte urbano continuem sendo feitos e que haja um acompanhamento, pelos órgãos responsáveis, para que os projetos sejam executados.

ATUAÇÃO COM O GOVERNO FEDERAL

Representantes da área técnica da NTU e do Grupo Técnico criado pelo Ministério das Cidades para a elaboração do Sistema de Informações em Mobilidade Urbana (SIMU) deram continuidade a proposta de implantação do SIMU, apresentada em dezembro de 2013. Durante o projeto piloto dez cidades – escolhidas de acordo com grupos separados pelo porte demográfico – foram contempladas. O projeto piloto continua em andamento.

INCÊNDIOS A ÔNIBUS

Em 2014, o Brasil alcançou e ultrapassou a marca dos mil ônibus incendiados nos últimos 10 anos. Atualmente são 1202 veículos queimados em 103 cidades brasileiras, sendo que mais da metade, 664 incêndios, ocorreram neste ano. Outro dado preocupante é o número de vítimas desse tipo de acidente. Já são 49, incluindo o caso do John Carlos Soares Brandão, que morreu em outubro, em São Paulo. Só a capital paulista teve 152 ocorrências este ano. A região metropolitana do Rio de Janeiro vem em segundo lugar com 58 ocorrências. Em abril, a entidade encaminhou uma carta à Presidenta da República, Dilma Rousseff, cobrando ações urgentes relacionadas aos incêndios a ônibus no Brasil e também publicou no jornal Correio Braziliense um anúncio, em caráter de “expressão de opinião”, com uma manifestação pública da NTU contra os vandalismos aos ônibus urbanos.

Apesar dos números preocupantes e dos constantes apelos do setor, nenhum dos projetos de lei que trata de punição para esses casos de incêndios a ônibus foi aprovado. Continuam tramitando no Congresso Nacional dois projetos de lei que podem inibir as ações de vandalismo ao transporte público. Um deles é o projeto 499/13, de autoria do deputado Romero Jucá (PMDB-RR) que tipifica o crime de terrorismo e prevê pena mínima de 24 anos e máxima de 30, caso a ação resulte em morte. O outro, PLS 508/2013, do senador Armando Monteiro (PTB-PE), prevê 35 anos de prisão para atos de terrorismo.

Matéria publicada na Revista NTU Urbano Edição n.° 12.