PL pode reduzir tarifas e melhorar transporte público

Entrevista: José Chaves*

Bandeira defendida há anos pelas entidades representativas do transporte de passageiros, a desoneração tributária como forma de redução das tarifas enfim passou pelo crivo da Câmara dos Deputados e agora aguarda aprovação do Senado Federal. Mais do que redução de tarifas, o PL estabelece diversas condições para a implantação do Regime Especial de Incentivos para o Transporte Coletivo Urbano de Passageiros (REITUP) que deverão proporcionar uma melhoria sensível na qualidade dos serviços. O deputado José Chaves (PMDB-MG) defendeu a aprovação do projeto em discurso no Congresso Nacional. Confira a entrevista com o parlamentar sobre a questão.

NTU- Tramita no Senado o Projeto de Lei nº 310/2009, que dispõe sobre a desoneração das tarifas do transporte público. Quais as expectativas de aprovação da proposta?

José Chaves – Em pronunciamento que fiz na Câmara, recentemente, demonstrei que o Projeto de Lei do Senado (PLS) 310, de 2009, com a criação do REITUP, reduzirá a carga tributária que incide sobre as operadoras, além de elevar a produtividade do sistema e melhorar a infraestrutura deficiente, tendo como resultado a redução das atuais que tarifas, que “expulsam do sistema os usuários de menor poder aquisitivo, forçados a encontrar outros meios de deslocamentos mais baratos”. Ademais, o cidadão para se deslocar duas vezes por dia gasta em média 30% do salário mínimo. Por esses motivos, creio piamente que o senador Romero Jucá – relator do PLS – será favorável à sua aprovação no Senado, seguindo, depois, para a sanção do presidente Lula.

NTU – Quais os principais pontos do projeto que merecem ser destacados?

JC – Considero que a criação do REITUP é o ponto mais importante do PLS, vez que enfeixa o conjunto de incentivos fiscais destinados às empresas prestadas do serviço do transporte público coletivo de passageiros e a melhoria da qualidade dos serviços. A operacionalização do REITUP, envolvendo a União, os estados e municípios é o ponto crucial para o seu êxito, sobretudo porque abririam mão de arrecadação, concedendo a redução, a isenção total ou a não incidência dos tributos da sua competência. A expectativa é que as tarifas sejam reduzidas em até 25%, não de descartando, todavia, a realização de investimentos com obras, de infraestrutura que concorram para aumentar a eficácia do Sistema, nas grandes cidades.

NTU – Um dos objetivos dessa proposta é garantir às pessoas mais carentes acessibilidade no transporte público. É possível diminuir as tarifas a partir da redução dos custos? Qual a estimativa?

JC – Segundo cálculos preliminares, o funcionamento pleno das medidas previstas no PLS reduzirão as tarifas em até 25%. Porém, mesmo com sua aprovação, é fundamental e essencial a adesão dos estados e municípios, por meio de convênios firmados com a União. Sem isso, o Projeto perderá sua efetividade, mas tenho certeza de que até a Copa do Mundo, em 2014, e as Olimpíadas, em 2016, teremos as mudanças por todos esperadas.

NTU – O serviço de transporte público no Brasil não tem qualquer subsídio ou redução de impostos, ao contrário da maioria dos países europeus e boa parte dos latinos. Por que essa postura tem sido adotada até os dias atuais?

JC – Acredito que a resistência à concessão de subsídios e isenção de tributos tem se dado porque os governos não se sensibilizaram para a importância e a profundidade do que representa a prestação dos serviços de transporte público. A bem de verdade deve-se assinalar que, há dois anos, o Ministério das Cidades estudou o assunto, propondo a redução das tarifas. No embalo do documento do Ministério das Cidades,o PLS 310, de 2009, consolida todas as idéias advindas da Câmara dos Deputados e, agora, acrescentadas pelo Senado Federal.

*José Chaves é deputado federal pelo PTB/PE e atualmente exerce o quarto mandato consecutivo. Antes de ingressar na carreira política, trabalhou como engenheiro e foi empresário.