Aprovada redação final do PL nº 694/1995

O deputado João Magalhães (PMDB/MG) apresentou, dia 22 de junho, no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça – CCJC – da Câmara, a redação final do Projeto de Lei (PL) nº 694/1995, aprovado dia 19 de maio pela Comissão Especial – CESP – destinada a proferir parecer à Política Nacional de Mobilidade Urbana que determina, entre outros aspectos, a prioridade do transporte público coletivo e dos meios não-motorizados. A matéria foi aprovada nos termos do parecer e substitutivo da relatora, deputado Ângela Amim (PP/SC) e, na CCJC, o relator foi substituído esta semana. Após a finalização da redação final, a matéria segue ao Senado Federal, em revisão.